Empresas podem barrar acesso a contraceptivos por motivos religiosos, diz Justiça dos EUA

contraA Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (30/06) que empresas podem, por motivos religiosos, negar a seus empregados o acesso gratuito a métodos contraceptivos. É a primeira vez que o mais alto tribunal do país decide que, em nome da liberdade religiosa protegida pela Constituição, empregadores têm o direito legal de impor crenças a seus funcionários.

Polêmica e inédita, a decisão por 5 votos a 4 desobriga certas corporações a participar de parte do Obamacare, programa de saúde pública do governo dos EUA cuja cobertura médica inclui, por exemplo, o fornecimento de pílulas anticoncepcionais. Agora, os empregadores que não concordarem com o uso de métodos contraceptivos poderão ficar isentos de pagar a taxa relativa ao governo federal — obrigando a Casa Branca a encontrar outra maneira de providenciar acesso gratuito a mecanismos de planejamento familiar para as funcionárias desse tipo de empresa.

A decisão se aplica a duas empresas de famílias cristãs e abre o precedente para que uma série de leis seja questionada sob o argumento da liberdade religiosa. De acordo com um juiz federal, cerca de um terço da população norte-americana será afetada pela mudança — o que inclui funcionários de pequenas empresas; empregadores religiosos, como igrejas; grupos ligados a correntes religiosas; e também alguns planos de saúde que não forneciam a cobertura anteriormente.

Alvo de duras críticas da ala conservadora da política norte-americana, a reforma na saúde pública sancionada por Barack Obama em 2010, e chancelada pela Suprema Corte dois anos depois, inclui, sem qualquer custo adicional, a cobertura de uma série de serviços de contracepção: camisinhas, diafragmas, pílulas anticoncepcionais e esterilizações cirúrgicas.

Operamundi

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