Elias Vaz diz que concessionária vai receber bônus de R$560 milhões e reforça pedido de suspensão do aumento de pedágio na BR-153 e 060

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou documento ao ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo TC 006/189/2022-9, instalado no Tribunal de Contas da União a partir de ação do parlamentar contra o aumento do pedágio em rodovias federais

Da Redação
19/05/2022 - 10:36
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Elias Vaz diz que concessionária vai receber bônus de R$560 milhões e reforça pedido de suspensão do aumento de pedágio na BR-153 e 060

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou documento ao ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo TC 006/189/2022-9, instalado no Tribunal de Contas da União a partir de ação do parlamentar contra o aumento do pedágio em rodovias federais, reafirmando a necessidade de suspender de imediato as novas tarifas praticadas pela Concebra em Goiás e Minas Gerais.

Elias Vaz teve acesso às justificativas apresentadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao TCU e descobriu que os aumentos de quase 200% têm um objetivo: pagar indenização antecipada de R$560 milhões à concessionária.



“A Concebra operou por oito anos e não cumpriu o contrato. Deixou de realizar as obras necessárias e a manutenção das estradas, que estão em péssimas condições. Na prática, a concessionária fez pouco caso das obrigações assumidas, embolsou o dinheiro dos usuários, não realizou a manutenção e ainda pode ficar com um bônus milionário. E a ANTT cobra essa conta do cidadão, com aumento de pedágio. É inadmissível”, afirma o parlamentar.

No dia 06 de abril deste ano, o diretor-geral da ANTT,  Rafael Vitale Rodrigues, concedeu entrevista ao Jornal O Popular, em Goiás, afirmando que o reajuste seria destinado à recuperação do pavimento, mas escondeu o motivo real, segundo Elias Vaz.  “Faltou a coragem de dizer a verdade aos motoristas: estamos pagando mais para que a Concebra seja premiada com milhões”.

Cálculo
Para fazer o cálculo da indenização, a ANTT não levou em conta as multas por descumprimento de contrato que a Concebra acumulou ao longo dos anos, somando R$ 310 milhões. Outro ponto fundamental foi desconsiderado: entre 2015 e 2020, a concessionária recebeu tarifa cheia, incluindo no valor custos de manutenção e de investimentos.

A manutenção foi executada de forma precária e os investimentos, como passarelas e anel viário, sequer foram realizados. Tanto que em 2020 a ANTT determinou a redução da tarifa, pagando apenas pela manutenção. “Significa que a concessionária recebeu por cinco anos um excedente tarifário por serviços que não foram executados e tem na verdade uma dívida com o poder público. Essa dívida não foi descontada pela ANTT na hora de fazer o cálculo da indenização”, salienta Elias Vaz.

O deputado também questiona a decisão da ANTT de lançar, em 20 meses, o valor da indenização por investimentos que seriam amortizados ao longo de 30 anos de concessão. “Esse valor deveria ser diluído no próximo contrato e não cobrado de forma antecipada”.  A Lei 13.448, de 2017, estabelece  a previsão de que as indenizações sejam pagas pelo novo contratado, nos termos e limites previstos no edital da relicitação.

Aumento
Em Goiás, o maior aumento foi na praça de pedágio de Goianápolis, 168%. Em Alexânia, chegou a R$137%. Já em Professor Jamil o índice foi de R$131% e em Itumbiara chegou a 125%.

Em Minas Gerais, o reajuste também é considerado abusivo. Na Praça Fronteira, foi de 193%. Na Praça Luz, 148%. Em Florestal, chegou a 146%. Em Campo Florido, 137%; em Campos Altos, 136%; em Prata, 132% e em Perdizes, 127%.

Descumprimento de contrato
Em audiência pública realizada no ano passado pelo deputado Elias Vaz na Câmara Federal, técnicos do TCU apresentaram relatório indicando que em torno de 90% das obrigações previstas no contrato de concessão de rodovias federais não tinham sido cumpridas pela Concebra. Apesar disso, a concessionária recebeu reajustes de 22% acima da inflação no período.

De acordo com o documento, a empresa tinha executado apenas 85 quilômetros de duplicação dos quase 650 quilômetros previstos. O relatório também apontou que a Concebra não realizou nenhum trecho dos 45 quilômetros de faixas adicionais, 30 quilômetros de contornos, 36 quilômetros de vias marginais e 11 acessos e não construiu nenhuma das 38 passarelas e nenhum dos quatro retornos exigidos em contrato.