Eleição direta de administrador será grande desafio para o próximo governo

A participação popular na escolha dos gestores levanta questões, como a forma do pleito e a chance de um adversário assumir o cargo

bsbUma das principais bandeiras da campanha do governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), prevê a eleição direta para administradores regionais no Distrito Federal. A participação popular no pleito, no entanto, aparece como um dos principais desafios do projeto, caso seja levado adiante. Isso porque ele corre o risco de ter um adversário político à frente de uma região administrativa, já que perdeu em nove das 21 zonas eleitorais.

Além do impasse político, criar uma eleição para cargo comissionado pode gerar polêmicas, uma vez que, a rigor, pelo que rege a Constituição Federal, a capital do país não pode ser dividida em municípios. Diferentemente dos cargos eletivos, aqueles que assumem uma função comissionada não têm mandato. Assim, a escolha popular não pode mudar a natureza do trabalho, subordinado ao chefe do Executivo local. E, embora não haja impedimento legal, o gestor deve continuar passível de demissão, uma vez que as administrações regionais são repartições vinculadas ao Governo do Distrito Federal (GDF). A Lei Orgânica do DF prevê a eleição direta para administradores, mas o texto não menciona a disputa voto a voto. Na capital, o governador sempre optou pela indicação de aliados nos cargos.

Cientistas políticos avaliam que, caso Rollemberg siga em frente com o projeto, seria criado um problema para o DF, já que a forma política de Brasília é diferente das demais unidades da Federação. A proposta também é colocada em dúvida se pode dar certo em regiões nas quais Rollemberg perdeu para o concorrente, Jofran Frejat (PR), como, por exemplo, Ceilândia, Samambaia, Planaltina, Gama, Brazlândia e Recanto das Emas (veja Voto a voto).

O procurador regional eleitoral do DF, Elton Ghersel, defende a criação de um formato de eleição com os moldes de um pleito para prefeito, por exemplo. “Não vejo problemas porque isso não vai fazer dele (o administrador) um prefeito, apenas pelo fato de ser eleito, mas é necessário avaliar como será o pleito. É preciso que a Lei Orgânica crie uma forma de eleição, que não estaria regulada pelo código eleitoral existente. Seria um novo tipo de escolha, cujo governador precisaria resolver problemas como a demissão do administrador e se pode ser de outro partido ou coligação”, afirma.

Correiobraziliense

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