Egito aprova lei que transforma assédio sexual em crime

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egitoO presidente interino do Egito, Adly Mansur, aprovou um decreto que transforma assédio sexual em crime. A medida é uma resposta ao problema que se tornou uma epidemia no país. De acordo com dados da ONU, 99% das egípcias maiores de 18 anos foram vítimas de algum tipo de assédio durante a vida. As agressões ocorrem até mesmo à luz do dia e em locais movimentados como festas, parques e manifestações.

Para Soraya Bahgat, cofundadora do Tahrir Bodyguards (Tahir guarda-costas), grupo que atende mulheres vítimas de agressões sexuais durante protestos, a emenda é “um grande primeiro passo”. Mas advertiu que ainda restam muitas áreas cinzentas, incluindo a incerteza sobre como as vítimas dos ataques em grupo – comuns na capital, Cairo, – podem recorrer à polícia.

A lei representa avanço por punir efetivamente os abusadores com multas e penas que vão de seis meses a cinco anos de prisão, dependendo da gravidade da abordagem e da reincidência, e responde a uma das principais críticas de ativistas do país quanto à falta de penalidade específica para este tipo de agressão. Apesar disso, organizações feministas consideram a medida insuficiente por não criar os mecanismos necessários para que ela seja aplicada.

Entre as deficiências, ativistas apontam a existência de uma série de exigências para a vítima provar que o delito existiu. De acordo com o texto, é necessário que haja várias testemunhas que não tenham nenhuma relação com a vítima, dispostas a atestar diante de um juiz que o fato realmente ocorreu.

Além disso, o governo também não criou mecanismos suficientes para aplicar a lei, em especial programas de formação da polícia. Segundo os informes, os agentes policiais são um dos coletivos mais propensos ao assédio sexual juntamente com estudantes e taxistas.

Difícil avanço

O presidente eleito do Egito, Abdel fatá Al Sisi, que tomará posse no próximo domingo (08/06), não tem uma posição favorável ao empoderamento feminino. Em 2011, quando integrava a Junta Militar, Al Sisi justificou publicamente a realização de provas de virgindade à força em várias ativistas detidas.

“A criminalização não basta. Para acabar com o assédio é preciso promover uma mudança de mentalidade profunda na sociedade. E não vejo que para o regime esta seja uma prioridade. De fato, o novo presidente mostrou uma atitude muito conservadora a respeito do papel da mulher”, afirmou Hala Mustafá, co-fundadora da ONG Shuftu taharrush (presenciei o assédio) aoEl País.

Notícia postada em  

  • 7 de junho de 2014
  • Da Redação