O ministro do STF, Flávio Dino, deu prazo para que o Senado e o senador Carlos Viana expliquem o envio de cerca de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares, as chamadas “emendas pix” (que não precisa explicar para o que foi destinado) para uma fundação da Igreja da Lagoinha. A medida ocorre no contexto das investigações sobre fraudes no INSS e levanta questionamentos sobre a destinação e o uso desses recursos públicos.
Carlos Viana, que preside a CPMI do INSS, admitiu ter destinado os valores à instituição, afirmando que já ajudou diversas fundações e que as igrejas prestam serviços sociais relevantes. No entanto, a ligação da entidade com investigados no esquema de fraudes aumentou a pressão por esclarecimentos, fazendo Em despacho na manhã desta segunda-feira (30) o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou as explicações enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da finada CPMI do INSS, sobre cerca de R$ 3,6 milhões em emendas enviadas à Fundação Oásis, ONG ligada à Igreja da Lagoinha, de André Valadão.com que o caso ganhe destaque político e jurídico.
Na decisão, em que pede documentos que comprovem as alegações apresentadas pelo senador, Dino acolhe a tese apresentada por Rogério Correia (PT-MG) e o pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que vêm “desvio de finalidade” nas emendas milionárias de Viana à fundação do pastor da Lagoinha.
“O padrão de repasses de Viana à Fundação Oasis, entidade do mesmo ecossistema que ele protege na presidência da CPMI, evidência possível desvio de finalidade: a emenda não serve ao interesse público, mas ao interesse de manutenção do vínculo político-financeiro entre o parlamentar e as entidades investigadas”, diz a representação.