Aparecida de Goiânia, domingo, 17 de outubro de 2021
Justiça

Deputados discutem projeto para punir erros cometidos por procuradores e promotores

Redação
14 de outubro de 2021

De acordo com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), faltam mecanismos de controle para coibir abusos cometidos por promotores e procuradores.

Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nesse sentido, ele defendeu a inclusão de mais um membro nesse conselho, a ser indicado pelo Parlamento. Além disso, também disse ser favorável que esse novo nome, que será o vice-presidente do CNMP, ocupe a função de corregedor, conforme estabeleceu o relator da proposta, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

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Lava Jato é apontada como exemplo de caso em que procuradores exacerbaram suas funções e não foram responsabilizados

No entanto, o parlamentar disse que se reuniu com representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que reivindicaram mudanças em quatro itens do texto apresentado pelo relator. Ele endossou essas críticas, e disse acreditar na busca de consenso que garanta a aprovação da PEC.

“Estamos chegando a acordos. Fora isso, acho que tem que manter a mudança na composição do CNMP”, afirmou Teixeira em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (14).

“Sobre o Código de Ética, quero destacar o quão grave é esse problema. Procuradores e promotores estão discutindo há cinco anos. Como uma instituição com tantos poderes não tem um Código de Ética?”, destacou Teixeira. Ele defende que seja estabelecido prazo de 120 dias para que esse código seja aprovado pelos membros do MP. Se não cumprirem esse prazo, o texto seria, então, elaborado pelo Congresso.

Mudanças
Os membros do Ministério Público reclamam da possibilidade do CNMP anular decisões dos procuradores. Também são contra a interrupção do prazo de prescrição em processos disciplinares e também discordam da possibilidade do procurador-geral escolher dois terços dos integrantes dos Conselho Superior do Ministério Público em cada estado, e dos ramos do Ministério Público Federal (MPF). Outra divergência é em relação ao Código de Ética do MP, que seria elaborado pelo Congresso Nacional, segundo a PEC.

Além disso, Teixeira defendeu modificar o trecho relativo à prescrição, e retirar os trechos relativos à possibilidade de revogação das decisões dos promotores e procuradores, bem como a mudança na forma de eleição dos Conselhos Superiores.

Motivações
Criado com a função de garantir controle externo sobre o Ministério Público, o CNMP teria se transformado, de acordo com o parlamentar, numa instituição “sindical-corporativa”. Teixeira criticou, por exemplo, os métodos de investigação adotados pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Segundo ele, os acusados acabam tendo suas reputações destruídas antes mesmo que possam se defender durante o julgamento. Além disso, as empresas da construção pesada foram destruídas.

“Se tivéssemos um CNMP que tivesse advertido e punido promotores, eles não teriam chegado tão longe. E não teríamos perdido nossa indústria da construção pesada no Brasil. Por essa razão, precisamos fazer mudanças. E a mudança que fiz foi muito singela”, defendeu o deputado.

Fonte: RBA

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