Congresso Nacional: Não tirem a proteção de espécies ameaçadas

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Através do projeto de decreto legislativo número 184, de autoria do Ronaldo Caiado, senadores querem tirar a proteção dada a espécies ameaçadas pela portaria no 444.

As listas oficiais de espécies ameaçadas ajudam a proteger espécies que de alguma forma estão sofrendo tamanha pressão que correm o risco de deixarem de existir. Como as listas ajudam? Elas criam restrições para a captura, transporte e comercialização de algumas espécies que precisam disso para continuar existindo.

Alguns senadores acham que isso atrapalha a economia e, portanto, o desenvolvimento sustentável do país. O que, obviamente, demonstra uma ignorância total de desenvolvimento sustentável.

Sustentabilidade envolve pensar a médio e longo prazo, e não em lucro imediato. Tirar a proteção de espécies ameaçadas não significa simplesmente o abandono das mesmas, mas o abandono de ecossistemas necessários, também, à agricultura. Significa o desperdício do maior patrimônio do Brasil, que é a biodiversidade. É um desrespeito a vida. E, como já estamos cansados de saber, quando se começa a retirar proteções ambientais, desastres acontecem.

Este projeto de decreto legislativo recebeu parecer favorável da relatora Ana Amélia (PP-RS) e está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Essa é a única comissão que ele precisa passar para chegar ao Plenário onde necessitará da aprovação da maioria absoluta — ou seja, o voto de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Não existe possibilidade do Poder Executivo vetar um decreto legislativo.

O preocupante é que isto já tem precedente: Em Junho de 2015, animais aquáticos ameaçados de extinção perderam a proteção oferecida pela Lista de Espécies Ameaçadas. A Justiça Federal sustou a portaria do Ministério do Meio Ambiente (no. 445) depois de um projeto de decreto legislativo do Deputado Alceu Moreira, usando argumentos parecidos.

Agora é a vez da portaria no. 444 MMA, que protege espécies terrestres de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados que constam na sua “Lista Oficial de Espécies Ameaçadas de
Extinção’. O projeto de Decreto Legislativo no. 184 quer sustar esta portaria.

É absolutamente essencial não permitir que esse projeto seja aprovado.

Saiba mais: http://bit.ly/1m4hfyP
Leia o Projeto de Decreto Legislativo: http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=167636&tp=1

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