Congresso discute projetos para fiscalizar o TCU

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Parlamentares colocam em pauta projetos que aumentam controle sobre o Tribunal de Contas da União (TCU), no momento em que o órgão julga as contas da presidente Dilma Rousseff.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle incluiu na pauta de votação desde 17 de junho proposta que abre uma fiscalização “contábil, financeira, orçamentária e operacional” do Congresso sobre a área administrativa da corte. A data coincide com o dia que o TCU abriu o prazo para Dilma responder às questões sobre suas contas.

O projeto, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), inclui o governo, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), como fiscalizador. “O TCU chega na Câmara e dá todo tipo de pitaco. Acho estranho não querer ser fiscalizado. Nenhum órgão é soberano, acima do bem e do mal”, justifica o deputado.

No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) quer criar uma “autoridade fiscal” com atribuições semelhantes às do tribunal.