Comissão do Orçamento aprova projeto que amplia abatimento no superávit

ldoApós mais de quatro horas de debates acalorados, o governo reverteu as derrotas sofridas na semana passada e conseguiu aprovar ontem (24) à noite, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o parecer do senador Romero Jucá favorável ao projeto de lei (PLN 36/2014) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. O projeto amplia o abatimento da meta de superávit primário para este ano.

Pela proposta, o governo poderá abater até o limite da meta de resultado primário do ano, que é R$ 116,1 bilhões. O texto foi apresentado pelo Palácio do Planalto há duas semanas. A LDO, aprovada em 2013, previa uma redução limitada a R$ 67 bilhões, que poderiam ser descontados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações de tributos.

A reunião dessa segunda-feira na CMO começou por volta das 20h30. Após diversas tentativas da oposição de impedir a votação, a base aliada conseguiu aprovar o texto-base por volta das 23h20. Depois de a oposição tentar impedir a apreciação dos destaques, o governo concluiu o processo, no início desta terça-feira (25).

Em uma sessão marcada por acusações de que o governo estaria tentado maquiar o déficit nas contas públicas, os parlamentares aprovaram o texto. Agora, o projeto segue para o plenário do Congresso Nacional, que tem sessão marcada a partir das 15h.

Antes de votar a mudança na LDO, os parlamentares precisam votar 38 vetos presidenciais que estão trancando a pauta.

Na semana passada, o governo tentou, em duas ocasiões, votar o parecer de Jucá. Na primeira tentativa, na terça-feira (18), a oposição obstruiu os trabalhos, antes mesmo que Jucá apresentasse o parecer. Em seguida, conseguiu derrubar requerimento do relator quebrando o interstício de dois dias úteis, a fim de votar na quarta-feira (19) o projeto.

Durante a discussão do parecer de Jucá, a oposição insistiu no argumento de que a proposta aprovada na CMO fere a Lei de responsabilidade Fiscal. O deputado Izalci (PSDB-DF) chegou a apresentar  requerimento em que pedia a retirada do projeto, que promoveria uma “anistia fiscal” ao governo. “A Lei de Responsabilidade Fiscal exige transparência e fiscalização e para fiscalizar tem que ter números. Como vou fiscalizar se não sei qual é a meta”? perguntou. “Nós não podemos entregar um cheque em branco para o governo”, completou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Jucá explicou aos deputados que o projeto limita a redução ao montante estabelecido na LDO. Segundo ele, a medida é necessária devido às mudanças no cenário econômico mundial. “Nós estamos dizendo que o governo vai poder abater o máximo do investimento do PAC, que tem um limite, e até o teto de desonerações, que também tem um limite. Estamos fazendo isso porque tivemos uma conjuntura adversa, o crescimento previsto não se configurou, a arrecadação não se configurou e o governo desonerou mais do que previa”, explicou Jucá. “A não aprovação poderia implicar a paralisação dos investimentos do PAC”, acrescentou.

De acordo com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), diante da crise econômica, o governo optou por focar em uma política de manutenção de empregos.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a mudança é necessária para que sejam mantidos os investimentos em programas financiados pelo governo e executados por estados e municípios. Segundo Costa, diante do panorama econômico internacional, o governo optou por investir na manutenção de empregos, mesmo sacrificando a meta de superávit.

“Diante da crise, o governo optou por manter o nível de emprego que este país jamais teve. Não podemos achar que o superávit é um fim em si mesmo, e ele pode e deve ser alterado em razão do cenário”, defendeu.

Em documento enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (21), o governo se comprometeu a atingir R$ 10,1 bilhões de superávit, resultado de um abatimento total no ano de R$ 106 bilhões sobre a meta oficial.

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