Comissão discutirá “Lei de responsabilidade Fiscal no Esporte”

Dilma recebeu, nesta sexta-feira, 25, dirigentes de clubes de futebol na tentativa de fechar acordo sobre a “Lei de responsabilidade Fiscal no Esporte”. Entre as divergências em torno da proposta está a punição aos clubes que não cumprirem as metas impostas pela nova lei, como atrasar os salários de jogadores e funcionários.

Em reunião codilma_futebolm dirigentes dos principais clubes de futebol do país, a presidenta Dilma Rousseff pediu ontem, 25,  pressa na negociação em torno dos pontos ainda sem consenso na proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte, em tramitação no Congresso. Entre outros pontos, a lei trata do refinanciamento das dívidas dos clubes, atualmente em cerca de R$ 4 bilhões.

Diante da necessidade de votar um texto antes do final do ano, o governo decidiu criar uma comissão, formada por representantes dos clubes, do Bom Senso F.C., da Advocacia-Geral da União (AGU) e dos ministérios do Esporte e da Fazenda, para “passar um pente-fino” no que ainda está sem acordo. Com o Congresso praticamente paralisado devido ao período eleitoral, não foi descartada a possibilidade da edição de uma medida provisória (MP) depois de setembro.

Perguntado sobre a edição de uma MP, o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, José Antônio do Nascimento, disse que o governo “não descarta nada”, mas que isso não está sendo pensando de imediato. “É uma hipótese, não é uma provável”, resumiu.

“Neste momento, é o Congresso [que deve votar]. O governo não descarta nada. O governo, por enquanto, pensa que tem que passar pelo Congresso, como é o trâmite normal. Não existe nenhum pensamento, nem foi tocado o assunto de medida provisória na reunião”, acrescentou o secretário.

Nascimento ressaltou que há pressa do governo para que refinanciamento seja aprovado. “Temos que correr. Tem clube que não chega o final do ano se esse projeto não for aprovado. Temos poucas datas de votação: os dias 5 ou 6 de agosto e, depois, em setembro. Então, temos dois desafios: uniformizar o projeto, que é o menor, e o maior [desafio] é colocar em votação nas poucas datas que temos para que, até o final, do ano já esteja aprovado”, disse.

O presidente do Coritiba e da comissão especial dos clubes, Vilson Andrade, que participou da reunião com a presidenta Dilma, disse que há a possibilidade de o governo publicar uma MP. “A presidenta está completamente comprometida a resolver com urgência essa situação. Não sei [se com uma MP], é uma questão técnica. Mas acho que pode ser sim por medida provisória.”

Entre as divergências em torno da proposta está a punição aos clubes que não cumprirem as metas impostas pela nova lei, como atrasar os salários de jogadores e funcionários. O Bom Senso propõe penas gradativas e fiscalização permanente. Já os clubes e o governo querem o rebaixamento imediato para o clube que não quitar seus débitos. Também está em debate a taxa que será usada no refinanciamento, a taxa básica de juros, a Selic, ou Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

De acordo com o secretário, com a aprovação do projeto, o governo deve arrecadar cerca de R$ 140 milhões por ano que não estão sendo pagos atualmente pelos clubes. “Tão importante quanto pagar as dívidas, é mudar a gestão, e o que ela tem de contrapartida: auditorias, responsabilidade dos dirigentes, não poder antecipar receitas. Isso é o mais importante”, frisou Nascimento.

Pelo substitutivo aprovado pela comissão especial que debateu a proposta, o refinanciamento das dívidas referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Timemania e Banco Central será parcelado em 25 anos. Para receberem o beneficio, os clubes se comprometem a apresentar certidões negativas de débito um mês antes das competições e a manter em dia os salários de atletas e funcionários, além do controle do déficit financeiro.

O presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, disse que os clubes saíram satisfeitos da reunião. “Conseguimos transmitir para a presidenta Dilma a posição dos clubes, ela entendeu e pediu que fizemos uns ajustes e pressa. Vamos enxugar o projeto e preservar o essencial.”

Além dos presidentes do Coritiba e do Flamengo, participaram do encontro os presidentes do Atlético Mineiro, Alexandre Kallil; da Liga de Futebol do Nordeste; Alexei Portela; do Santa Cruz, Antônio Luiz Neto; do São Paulo Futebol Clube, Carlos Miguel Aidar; do Esporte Clube Bahia, Fernando Schimidt; do Sport Club Internacional, Giovanni Luigi; do Corinthians, Mário Gobbi; do Botafogo (RJ), Maurício Assumpção; do Palmeiras, Paulo Nobre; do Paysandu, Vandick Lima; e o vice-presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Jr.

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