Começa a Semana da Conciliação em Aparecida

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A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Procuradoria Geral do Município, firmou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Goiás e realiza de hoje, segunda-feira (21), até sexta-feira (25), a Semana da Conciliação. O objetivo é oferecer condições ao munícipe de quitar multas e tributos fiscais como ITBI, IPTU, ITU e ISS. Segundo levantamento da Procuradoria, existem hoje cerca de 30 mil ações de execução orçamentária ajuizadas no município.

“A Semana de Conciliação é um meio do contribuinte ficar em dia com o Executivo. Não queremos beneficiar o inadimplente, mas dar uma oportunidade a mais para quem quer quitar seus débitos regularizar sua situação”, pontuou o Procurador Geral de Aparecida, Tarcísio Francisco dos Santos. O pagamento de débitos pode ser feito à vista ou parcelado e os descontos variam de 50% a 90%.

O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% da multa moratória e dos juros de mora incidentes sobre o ITBI, IPTU, ITU, ISS, Taxas e Contribuições de Melhoria; redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação da multa formal, oriundas de apuração de infrações às legislações tributária, posturas, obras e vigilância sanitária, por meio de autos de infração. Já quem optar pelo parcelamento, terá 60% de desconto se dividir a dívida em seis parcelas; ou 50% dividindo de sete a 12 vezes, além de 50% de desconto nas multas.

Os contribuintes que quiserem aproveitar a Semana de Conciliação devem se dirigir ao Fórum do Centro, no caso de ações que já estão ajuizadas e precisam do parecer do juiz. Já as ações não ajuizadas podem ser negociadas nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) de Aparecida do Centro, Vila Brasília, Garavelo, além do SAC do Vapt Vupt no Buriti Shopping. O atendimento é realizado das 8 às 18 horas.

CONCILIAÇÃO – A Semana Nacional de Conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira. Além de conflitos com gestões, pode ser utilizada em casos como: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, entre outros.

Data: de 21 a 25 de novembro de 2016 (segunda à sexta-feira).

Horário: das 8 às 18 horas.

Locais: 1- Fórum do Centro. Avenida de Furnas, nº 417 – Jardim Rio Grande (próximo ao Terminal Araguaia).

            2- SAC Centro. Rua Antônio Barbosa Sandoval, APM – Centro.

            3- SAC Vila Brasília. Avenida Fortaleza, esquina com Avenida Rudá – Vila Brasília.

            4- SAC Garavelo. Avenida Igualdade, s/n, Praça da Igualdade – Garavelo.

            5- Vapt Vupt do Buriti Shopping e Shopping Araguaia (Goiânia).