Cidades: Ronnie Barbosa realiza reunião para planejar posse do Conselho Municipal de Habitação

conselhoO secretário de Habitação e Regulação Fundiária, Ronnie Barbosa, reuniu na tarde desta terça-feira (22) alguns dos membros que farão parte do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Aparecida de Goiânia (CMHIS) para planejar o evento de posse dos mesmos. A posse de seus membros, cuja data específica depende da agenda do prefeito Maguito Vilela,  acontecerá na primeira semana do mês de agosto no próprio gabinete do prefeito.

O Conselho Municipal de Habitação foi criado através da Lei 3.184, encaminhada pela Secretaria de Governo e Integração Institucional a pedido da Secretaria de Habitação e Regulação Fundiária. Entre os objetivos de sua criação estão os de definir prioridades de investimentos públicos na área da Habitação, discutir ações de intervenção do poder público em assentamentos e garantir acesso à moradia com prioridade a famílias de baixa renda.

“O CMHIS tem função de elaborar e fiscalizar a implantação das Políticas Públicas para Habitação no município e também de ajudar na captação de recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a conclusão dos projetos de moradias populares. Além disso, seus membros terão a importante tarefa de concluir a revisão do Plano Diretor do Município” – explica Ronnie Barbosa.

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Ronnie explica ainda que o conselho será composto por um total de 26 membros titulares que representam o poder público (membros executivo e legislativo) e a sociedade civil (sindicatos de classe e movimentos populares). O poder Executivo será representado pelas secretarias de Habitação e Regularização Fundiária, Planejamento, Meio Ambiente, Assistência Social, Infraestrutura, Projetos e Captação de Recursos, Fazenda, Governo e Integração Institucional, Trabalho, Emprego e Renda, Regulação Urbana, Educação e de Cultura e Turismo.

Dos membros que representarão a sociedade civil, um será do poder legislativo municipal, cinco serão de sindicatos de classe, seis dos movimentos populares ligados à área da Habitação, um representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Goiás (CREA) e um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO). O conselho tem como prioridade fiscalizar para que sejam cumpridos os critérios estipulados pelo Ministério da Cidades para a definição das famílias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minhas Vida no município.

Os critérios definidos são: 1) Tempo – As famílias devem estar estabelecidas há no mínimo 5 anos no município de Aparecida de Goiânia. 2) Regionalização – Os imóveis deverão estar localizados preferencialmente nas regiões onde as famílias estejam estabelecidas. 3) Famílias – Os proprietários dos imóveis serão preferencialmente mães e/ou chefes de famílias. 4) Idade – Pessoas da terceira idade tem preferência na seleção. 5) Acessibilidade – Serão priorizados como proprietários pessoas com deficiência física. 6) Renda – As famílias deverão ter renda de no máximo R$ 1.600,00.

SecomAp

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