Chile contesta jurisdição do Tribunal de Haia para julgar disputa com Bolívia

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, anunciou decisão que já vinha preparando desde abril sobre a demanda marítima apresentada pela Bolívia na Corte Internacional de Justiça de Haia. O país irá apresentar formalmente, esta semana, os argumentos nos quais desconhece a competência da corte para julgar o caso.

O processo foi iniciado em abril de 2013, quando a Bolívia levou a Haia a causa, na qual pedia que a corte considerasse inválido o tratado de 1904. Naquele momento, se concretizou a conquista, pelo Chile, da província de Antofagasta — originalmente território boliviano. O Chile tinha um prazo até o dia 15 para protocolar um pedido de objeção ao tribunal. Outra alternativa seria aceitar a competência da corte e apresentar seus primeiros contra argumentos até fevereiro de 2015.

Com a decisão de Bachelet, anunciada em cadeia nacional de rádio e televisão, o Tribunal de Haia tem um prazo ainda não determinado de análise. Se forem julgados procedentes os argumentos da objeção, o processo pode ser encerrado. Caso a corte considere improcedente a alegação chilena, o país poderá ser novamente convocado a apresentar sua defesa, em novo prazo a ser estabelecido.

Esses dois possíveis cenários podem significar uma grande vitória ou revés para o Chile, segundo a professora Astrid Espaliat, especialista em direito internacional da Universidade do Chile. “Trata-se de uma aposta que mostra uma confiança grande, por parte do Chile, nos argumentos que defende e na vigência do tratado de 1904. Se impõe sua tese, o país poderia encerrar o processo e congelar qualquer tipo de negociação sobre isso por algumas décadas”, analisa a jurista.chile Bolívia alcançaria o reconhecimento prévio daquele que é seu argumento mais importante até agora”, comentou Espaliat, que participou do conselho assessor convocado pelo Ministério das Relações exteriores do Chile, para analisar o caso.

Além disso, a própria presidente Michelle Bachelet realizou uma consulta com os quatro ex-presidentes vivos do país — Patricio Alwyn, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, Ricardo Lagos Escobar e Sebastián Piñera –, sobre o tema.

Também existe um terceiro cenário, caso a corte diga que só pode definir sua competência ou não no caso ouvindo os argumentos de ambas as partes envolvidas.Dessa forma, o Chile também precisará preparar sua defesa, mas numa situação menos adversa. “Os dois países teriam que voltar a apresentar todos os seus argumentos, com a diferença de que o objetivo seria definir a competência ou não do tribunal”, contou Espaliat. Nesse caso, segundo a advogada, a corte poderia decidir sobre sua competência para julgar o tema somente no final do processo, e anunciar a decisão junto com a sentença final.

Contexto histórico

A Guerra do Pacífico, entre 1879 e 1883, confrontou o Chile, o Peru e a Bolívia, e terminou com os chilenos tomando posse da província boliviana de Antofagasta, e das regiões peruanas de Tarapacá e Parinacota. No caso de Antofagasta, se tratava da única província boliviana com saída para o mar. Ao todo, o Chile conquistou cerca de 120 mil quilômetros quadrados de território, e mais de 400 quilômetros de litoral originalmente boliviano.

O tratado de 1904 foi o documento que oficializou a integração de Antofagasta ao mapa do Chile. A Bolívia alega que as autoridades que assinaram o documento não representavam o país – que ainda vivia as consequências da derrota na guerra. Desde 1978, a Bolívia mantém relações cortadas com o Chile, situação condicionada à disposição dos transandinos de negociar uma saída ao mar soberana com o país do altiplano.

Operamundi

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