Celso de Mello assegura quebras de sigilo do HSBC da Suíça

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Por outro lado, uma reunião de última hora foi marcada pela CPI do HSBC. Em uma das pautas, a manifestação da oposição que quer tentar reverter as aberturas dos dados

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, validou decisão da CPI do HSBC e assegurou a quebra de sigilo fiscal do empresário Jacks Rabinovich, um dos brasileiros que mantinham contas secretas no banco suíço com valores acima de US$ 50 milhões, na última quinta (09). A notícia chegou a público somente nesta quarta-feira (15). Hoje, senadores da oposição consideraram “temerária” a quebra de sigilo dos executivos.
No despacho, o ministro negou um pedido da defesa do empresário de assegurar o seu sigilo, alegando ilegalidade da abertura dos dados. Com a decisão, Mello valida todas as demais decisões semelhantes da CPI do HSBC de quebra de sigilos de investigados.
Diante do cenário, uma reunião de última hora foi marcada pela CPI do HSBC. Na agenda da Casa, a informação que constava era de que os senadores apreciariam dois requerimentos. Um dos pedidos era para verificar as possibilidade de ouvir Hervé Falciana, o delator do Swissleaks, primeiro a vazar para a imprensa mundial o caso das contas secretas, que incluem mais de 8 mil correntistas brasileiros, com um total de US$ 7 bilhões depositados no paraíso fiscal.
Os senadores descartaram a viagem de uma comitiva da CPI à França, e aprovaram a realização de uma teleconferência com o especialista em sistemas de computação, ainda a ser agendada.
Outra proposta que integrou a reunião, realizada nesta manhã (16), diz respeito a uma tentativa da oposição de reverter a quebra de sigilo de um dos investigados. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) é contra a abertura dos dados das contas e poderá tentar contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião, além de Bauer, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Ciro Nogueira (PP-PI) consideram “temerário” quebrar os sigilos de empresários neste momento. Eles pediram, em requerimento, que os dados não sejam forçados a abrir, mas que os investigados “possam informar voluntariamente” as repostas aos questionamentos da CPI.
O vice-presidente da CPI do HSBC Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que é preciso chegar a um consenso e não se pode optar expor alguns denunciados e não abrir os dados de outros. “Aqui na CPI é dito que não podemos expor empresários honestos e ontem, no Plenário, foi dito que tem dinheiro de narcotráfico, de corrupção. Tem que escolher. A forma de escolher não é pelos olhos ou pela amizade que alguns parlamentares podem ter com empresários. A forma de escolher é investigando”, afirmou.
O resultado da análise desses dois temas é decisivo para a continuidade das investigações, assegurando ou não as quebras de sigilos e mais apurações sobre a legalidade das contas dos brasileiros no HSBC da Suíça.