Câmara reajusta salários e distritais vão receber mais de R$ 25 mil

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Câmara votou ontem o acréscimo nos vencimentos da próxima legislatura – pegando carona no aumento de federais e senadores.

#Câmara Legislativa retira da pauta o projeto de "superpoderes"

A aprovação do aumento salarial dos parlamentares federais deixará o próximo mandato do legislativo local R$ 13 milhões mais caro. O projeto que concede o acréscimo aos vencimentos em nível nacional passou pelo Congresso Nacional anteontem e espera a sanção da presidente Dilma Rosseff (PT) — que está de acordo com a medida. Como a lei determina, o salário de um distrital correponde a 75% do que recebem mensalmente senadores e deputados federais. Com isso, os titulares da Câmara Legislativa passarão a receber R$ 25,3 mil, em vez dos R$ 20 mil atuais. O aumento de R$ 5,3 mil significa o mesmo repasse para a verba indenizatória, que hoje é fixada no valor da remuneração mensal.

Mesmo antes da sessão da Câmara Legislativa que decidiu o reajuste, a votação — e a aprovação — do próprio aumento, proporcional ao nacional, era dado como certo pelos deputados. Por isso, os distritais acompanharam atentamente as atividades do Congresso Nacional dos últimos dias: o benefício, como se prevê, vale a partir de janeiro de 2015 e garante um início de ano aos 24 representantes com a conta mais gorda.

O projeto não beneficiará apenas os parlamentares. A negociação serviu aumentar os salários dos Três Poderes, envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do procurador-geral da República, do presidente e do vice-presidente da República — fora os ministros de Estado. Os acréscimos não valem somente para os mais poderosos e devem impactar muitas outras carreiras do Judiciário: os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganham 95% do valor recebido pelos ministros do STF, enquanto os juízes da segunda instância ganham 95% do recebido pelos integrantes do STJ. Finalmente, os juízes de primeira instância ganham 95% dos de segunda instância. O reajuste do procurador-geral também vale para os demais cargos do Ministério Público.

Equivalência
Como foi acordado entre os Três Poderes, os aumentos não são equivalentes, mas certamente ninguém saiu perdendo. O subsídio dos cargos mais altos do Executivo passa de R$ 26 mil para R$ 30,9 mil, equivalente a um aumento de 15,8%. A remuneração dos parlamentares passará de R$ 26,7 para R$ 33,7 mil, salto de 26,3%. Já a remuneração dos ministros do STF e do PGR sairá de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil — acréscimo de 14,6%.