Câmara aprova projeto sobre diversidade biológica; destaques ficam para amanhã

cameraO plenário da Câmara aprovou ontem, 09, em votação simbólica, o substitutivo apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) ao projeto de lei do Executivo que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético de plantas e animais nativos e para uso dos conhecimentos indígenas (biodiversidade brasileira). A votação ocorreu em função de acordo firmado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com as lideranças partidárias. A votação dos destaques ficou para hoje (10).

O texto original do governo mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob regras de 2001. No entanto, o relator apresentou parecer incluindo regras para pesquisa agropecuária com sementes e melhoramento de raças. Essa é a maior diferença do texto do relator com o projeto do governo. Alceu Moreira incluiu no substitutivo, que foi aprovado pelo plenário, a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities, que era uma das principais reivindicações da bancada ruralista.

O projeto sobre a biodiversidade foi encaminhado pelo governo ao Congresso em regime de urgência constitucional e vinha trancando a pauta de votações da Câmara desde agosto do ano passado. Ele tramitou em uma comissão especial da Casa, na qual o deputado Alceu Moreira foi indicado relator. O então presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tentou por diversas vezes retirar a urgência constitucional para permitir a votação de outras matérias, mas o governo manteve a urgência para a votação da proposta.

Alguns partidos como o PT, o PCdoB e PSOL se posicionaram contra a aprovação do substitutivo do deputado Alceu Moreira. PV, PSOL e outras legendas também tentaram adiar a votação com o argumento de que era necessário mais tempo para discutir a matéria. No entanto, Eduardo Cunha colocou o projeto em votação e aprovou a proposta deixando para amanhã até as 14h a apresentação dos destaques que visam a alterar o texto aprovado na noite de ontem (9). Ao projeto foram apresentadas 220 emendas.

ABr

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