Câmara aprova projeto que cria vagas gratuitas em shoppings de Goiânia

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Medida, aprovada por unanimidade, abrange também outros estabelecimentos.

vagasA Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira votação, proposta de emenda à Lei de Parâmetros Urbanísticos (8.617/2008), que obriga shoppings centers a disponibilizar determinada quantidade de vagas gratuitas para estacionamento. A medida também abrange outros tipos de construções, como bancos e universidades. Para que entre em vigor, o projeto precisa ainda ser ratificado em uma nova votação, que deve ocorrem em até 15 dias.

Todos os 25 parlamentares que participaram da sessão votaram a favor do texto. Autor da proposta, o vereador Elias Vaz (PSB), explicou ao G1 que as vagas cobradas podem continuar existindo, mas que é preciso obedecer uma reserva técnica com estacionamento gratuito, exigida para minimizar o impacto da construção na vizinhança. Segundo ele, a lei não tem efeito prático.

“Todo empreendimento de impacto tem que ter essa reserva de vagas para conter o impacto na mobilidade urbana nos arredores. Quando a vaga é cobrada, não surte o efeito necessário, pois o consumidor coloca o veículo na rua, gerando um impacto negativo nessa mobilidade”, pontua.

Segundo o vereador, o projeto é uma forma de regulamentar a quantidade de vagas estipuladas em lei. Esses espaços dependem do tamanho da imóvel e de como ela influencia nas construções a sua volta.

Conforme explica Vaz, como se trata de uma emenda, caso seja aprovada também na segunda votação, a proposta começa a valer de forma imediata, sem que precise passar pela sanção da prefeitura.

Lei
No caso de estabelecimento com mais de seis atividades, como os shoppings e galerias de lojas, são necessárias até três vagas quando a área vai de 61 a 180 metros quadrados. Acima disso, até 540 metros quadrados, o estabelecimento deve disponibilizar de três a nove vagas. A quantidade de vagas aumenta progressivamente conforme o espaço do estabelecimento.

O objetivo da proposta é que, nos shoppings, assim como nos outros estabelecimentos, as vagas da reserva técnica sejam gratuitas. Os dois maiores shoppings da cidade têm 180 mil e 132 mil metros quadrados de área construída. Assim, segundo a proposta, os estabelecimentos teriam que oferecer mais de mil vagas à reserva técnica.

G1