Bom Senso se reúne em Brasília e votação da Lei Fiscal acaba adiada

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bomsensoNesta terça-feira, integrantes do Bom Senso FC se reuniram com parlamentares e membros do governo federal em Brasília-DF, objetivando a exposição de mudanças no projeto de renegociação das dívidas dos clubes, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), que segue aguardando votação no plenário da Câmara dos Deputados. Além do ex-jogador Romário, que acumula o cargo de Deputado Federal, marcaram presença o meia Alex, do Coritiba, além dos colorados Dida e Juan. Gilberto Silva, sem clube atualmente, também fez questão de participar.

Bom Senso vai a Brasília e protesta contra Lei de Responsabilidade Fiscal

O Bom Senso FC julga que o texto do projeto em tramitação possui conteúdo frágil, principalmente quando diz respeito às contrapartidas cobradas dos clubes, em troca da renegociação dos débitos. Assim, o movimento critica o instrumento designado para a fiscalização, que não aponta um responsável definido, além de apresentar baixa frequência de verificação e vistoria. Em tal regime, o rebaixamento é o único critério aplicado aos clubes que não apresentaram anualmente a Certidão Negativa de Débitos (CND).

A principal alteração proposta pelo movimento é o escalonamento da fiscalização e das punições. O estatuto pede um monitoramento feito a cada seis meses (ou três, em casos específicos, como o de dívidas trabalhistas). Ou seja, as medidas variariam desde um simples aviso até rebaixamento e proibição de participação em competições, passando por multas e retenção de verbas.

De maneira simultânea ao encontro com parlamentares, outros representantes do Bom Senso FC estiveram no Ministério do Esporte, onde apresentaram as mesmas demandas para o governo federal. Em tal reunião, estiveram presentes técnicos do Ministério da Fazenda, Casa Civil, Receita Federal e Advocacia-Geral da União.

A expectativa criada foi de que a LRFE poderia ser votada ainda nesta semana, a única do mês oitavo que deve ter sessão plenária (por causa do período eleitoral). Todavia, a agenda cheia da entidade e a ausência de consenso entre variados itens do projeto vai adiar o pleito para setembro, ou até para depois das eleições.

O caso envolvendo a LRFE – A alternativa para a renegociação de dívidas dos clubes foi discutida, em sua origem, no ano de 2013, através do Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte). Assim, os times poderiam quitar até 90% das dívidas investindo em esportes olímpicos, envolvendo desde a concessão de bolsas até a compra de equipamentos. O montante que restou seria acertado em dinheiro.

Contudo, o relator Otávio Leite apresentou outra estratégia: a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que traz consigo um prazo de 25 anos para as entidades esportivas quitarem seus débitos, variando desde pendências relacionadas ao INSS até a Timemania.

Neste contexto, os clubes seriam obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para participarem das competições. O descumprimento poderia gerar até o rebaixamento, em último caso. O processo de refinanciamento teria como pré-requisito a proibição da antecipação de receitas que estejam além do fim dos mandatos diretores, que ficariam restritos a um período de quatro anos, com possibilidade de reeleição única.

IG