Barroso deve decidir sobre progressão do regime de Genoino nos próximos dias

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barrosoA nova juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, encaminhou ontem (31) o ofício ao ministro Luís Roberto Barroso, o relator da Ação Penal 470, em caráter de urgência, para analisar a mudança de regime de José Genoino.

No comunicado, Leila Cury confirma que os cursos realizados por Genoino na prisão – Introdução à Informática e Internet e Direito Constitucional – deduzem a remição da pena, ou seja, a sua diminuição.

A juíza embasa sua decisão de homologação dos dias estudados por Genoíno em um parecer emitido pelo Ministério Público favorável à certificação de que cursos realizados pelo apenado se enquadram em remição da pena.

Genoino realizou os cursos à distância na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Com a decisão de Leila Cury, o ex-deputado tem o direito de descontar 34 dias da pena.

No fim de agosto, o ex-deputado completa 1/6 da pena cumprida em regime semiaberto e, com isso, poderá requisitar a progressão do seu regime para aberto. Mas como os 34 dias já foram considerados na decisão da VEP, o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, solicitou que a progressão do regime já seja avaliada.

A decisão, entretanto, depende do novo relator do processo, Luís Roberto Barroso. Leila Cury afirmou que não compete à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e Territórios a decisão para as penas da AP 470.

“Deliberação acerca de questões referentes à mudança de regime de cumprimento da pena, no que tange aos sentenciados na Ação Penal nº 470/MG – STF, não foi objeto de delegação a este Juízo de Execuções Penais do Distrito Federal”, disse a juíza no despacho.

A notificação da juíza faz referência à atipicidade do processo da AP 470, segundo a assessoria de imprensa do TJDFT. No período de trânsito em julgado, o então ministro relator Joaquim Barbosa delegou algumas competências para a prática de atos de execução e acompanhamento das penas desse processo específico.

Ao contrário de processos julgados pelo próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a execução de penas da AP 470 não é de todo competência do juízo da VEP.

“A Vara de Execução Penal do DF – VEP recebeu do STF a delegação de competência para a prática de atos executais (inclusive emissão de guia de recolhimento), excluindo-se da delegação a apreciação de eventuais pedidos de reconhecimento do direito ao indulto, à anistia, à graça, ao livramento condicional, referentes à mudança de regime de cumprimento de pena, por qualquer motivo, assim como outros pedidos de natureza excepcionais em que o juízo entenda conveniente ou necessário o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”, descreveu a nota do Tribunal, em novembro de 2013.

Com isso, compete ao ministro Barroso decidir pela progressão do regime. A expectativa é que o atual relator conceda a remição.

Na análise do pedido de regime domiciliar de José Genoino, no dia 25 de junho, o ministro negou o Agravo Regimental justificando que apesar de defender a prisão domiciliar supervisionada, estaria “produzindo uma exceção”, que não teria como ser reproduzida para centenas de condenados que se encontram em situação igual ou pior a do estado de saúde de Genoino.

Entretanto, Luís Roberto Barroso deu sinal verde atentando para o fato de que o apenado, em dois meses, ou seja, em agosto, poderia legalmente solicitar a progressão do regime e que teria amparo jurídico para tal.

GGN