Banco Santos transfere 81 milhões para tribunal de Goiás

O procurador do Estado de Goiás Fernando Iunes informou nesta segunda-feira (7/7) que o Banco Santos transferiu R$ 81 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A transferência, atualizada com juros e correção monetária, é resultado de condenação do Tribunal de Justiça Paulista (TJ-SP) contra a massa falida do Banco Santos S.A., que obrigou a instituição financeira a pagar R$ 71.772.403,89 corrigidos, que totalizam hoje R$ 120 mi, acolhendo tese da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), sustentada por Iunes.

O montante refere-se a uma aplicação dos recursos financeiros do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fundesp) no Banco Santos S.A. O procurador explicou que, durante a gestão do desembargador Charife Oscar Abrão, nos anos de 2003 e 2004, os recursos foram aplicados no banco, mas em razão da decretação da intervenção/liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central do Brasil, em 20 de setembro de 2005, os valores foram bloqueados.

“Todo o prejuízo foi reparado, pois R$ 39 mi já foram transferidos anteriormente. Esses R$ 81 referem-se ao valor que ainda estava em poder da massa”, esclareceu Iunes, que acompanhou a operação nesta segunda-feira em São Paulo.

Ele reforçou que, ao acolher a tese da PGE, o Tribunal de Justiça paulista criou um importante precedente. “O dinheiro, embora fungível, sendo de origem pública, não perde a característica da inalienabilidade”, arremata Iunes.

IG

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