Avança proposta que permite presidente ter mandato revogado

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Pela proposta se tiver pelo menos 10% do numero de eleitores que votaram o mandato é revogado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). À Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall para o mandato de presidente da República.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo.

No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial.

Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista.

Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo. O cargo fica vago até que o vice-presidente assuma.

Se este também estiver vago. Assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas. Dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

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