Aparecida de Goiânia, sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Por Vivian Perpétuo

Diferenciação é tudo o que as pessoas buscam em produtos e serviços.

Em Marketing, diferenciação é a capacidade que uma empresa tem de ser percebida como diferente dos concorrentes, em função de suas vantagens competitivas. Ela pode se diferenciar a partir da segmentação de seu mercado, seu posicionamento e seu Mix de Marketing (produto, preço, promoção e ponto-de-venda/distribuição).

Para a diferenciação de produtos, a empresa conta com uma extensa gama de parâmetros:

Nem toda diferença é considerada significativa. Ela deve ser estabelecida até satisfazer os seguintes critérios:

Esta é a explicação segundo o Wikipedia.

O que tenho acompanhado dentro das redes sociais e observado no dia a dia é que todas as pessoas querem ser únicas, porém o fato é que as pessoas são únicas.

O que na verdade as pessoas buscam por aquilo que elas gostaria de ter ou ser: diferenciação.

E, o que o marketing digital tem nisto tudo? Se olharmos nossas redes sociais e analisarmos o assunto que você mais fala, que você vende ou pesquisa parece que todas as pessoas estão fazendo ou falando mais do mesmo.

Mas, o que de fato as pessoas compram da marca X ou da pessoa Y que é o mesmo que você faz e não compra de você? Já se pegou fazendo esta pergunta?

Porém, você já parou para pensar e dizer qual o diferencial do seu produto ou serviço que seu concorrente não tem?

É importante entender que nos negócios e no marketing algo muito importante que cada um deve encontrar é primeiro se conhecer…

Quem é a pessoa por trás da marca?

Por que eu resolvi fazer o que faço?

Quais foram os principais fatores que me fizeram chegar até aqui?

O que me faz continuar?

Quais são os meus valores?

No que acredito?

Acredito que quando você consegue responder esta pergunta você vai conhecer o diferencial do seu produto e/ou do seu serviço.

Você encontrará seu posicionamento e desta forma conseguirá que sua marca seja um produto físico ou você possa resistir ao tempo, possa melhorar adaptar e se realinhar as mudanças sem perder sua essência e valores.

Veja o exemplo da Pepsi, ela encontrou seu posicionamento e se colocou forte como a segunda opção com orgulho quando fez o comercial com a frase: “pode ser Pepsi”. Ela se posicionou com orgulho como a segunda melhor marca. A marca que todos lembram se não tiver a outra.

É necessário entender que neste universo todo o autoconhecimento do porque sua marca está no mundo e os seus valores precisam ser transmitidos para seus todos os seus colaboradores e claro para seus clientes.

O que é necessário fazer em primeiro lugar é o “arroz e feijão” bem feitos e coloque seu tempero que é único. É neste ponto, eu acredito, que você irá encontrar seu diferencial e as pessoa vão consumir de vocês aquilo que elas gostariam de ter para elas.

Lembre-se que as pessoas compram por emoção. E a emoção que você coloca dentro da sua empresa, do seu produto, da sua marca sempre irá sobressair. Dentro da emoção crie o desejo. Faça muito bem o que você faz e dentro coloque sua diferenciação.

Para finalizar, darei um exemplo que para mim é muito forte em diferencial de marca que no fundo tem a emoção e o desejo de se possuir aquilo que a pessoa não tem o quer ser.

O exemplo é a Harley Davison que é uma marca com mais de 119 anos. Porém,  já passou por dificuldades, principalmente na década de 80 quando entrou no mercado as marcas japonesas. Ela foi uma marca essencialmente rebelde e até fora da lei meio marginal. Em meio a essas dificuldades que a marca passava na época, os três irmãos donos tiveram a ideia de criar um clube, Harley Owners Group, para todas as pessoas que possuíam uma Harley. Desta maneira também começaram a incluir as famílias, ou seja, mulheres e filhos dentro do universo Harley. E, desta forma criaram uma diferenciação que era fazer parte deste clube, mas o que tem de mais intenso que a marca trás é experienciar a liberdade e a aventura.

Veja bem, muitas pessoas que fazem parte deste clube seleto chamado Harley geralmente são os chamados “engravatados” ou mesmo vários executivos que se aposentaram e adquirem uma Harley para viver a liberdade e aventura que os ambientes corporativos não possuem.

Enxergo nessa marca dois diferenciais: o de pertencimento a um grupo seleto e o da liberdade intrínseco nela.

E aí, pergunto qual é o tempero que tem sua marca? Quais são os seus valores? O que você tem de diferente que traz uma sensação única?

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Marketing Digital X Diferenciação 2

O que teria dado errado no 7 de setembro de Bolsonaro? Houve uma tentativa clássica de golpe frustrada pela Suprema Corte em madrugada de altíssima tensão

Os protestos convocados por Jair Bolsonaro serviram para mobilizar a classe política para o impeachment. Bolsonaro se expôs sem filtro ao país, dissipando qualquer dúvida sobre suas intenções golpistas e messiânicas. Na tarde de 7 de setembro, as redações já operavam incrédulas diante do mergulho suicida de um presidente disposto a tudo.

Mas os acontecimentos foram mais complexos do que isto. Houve uma tentativa clássica de golpe frustrada pela Suprema Corte em madrugada de altíssima tensão. 

Aos fatos e perguntas prévias. 

O que teria dado errado para que Bolsonaro não concretizasse seu tão sonhado golpe? O que efetivamente aconteceu para que os planos golpistas fossem frustrados? Seria apenas um erro de cálculo de Bolsonaro? Seria o fato de o Brasil ter "instituições fortes"?

É consenso que o que ocorreu no dia 7 de setembro foi uma tentativa de golpe. É em função desta fatalidade que jornais e partidos enunciaram o “fim” de Bolsonaro - a tentativa fracassada, no entanto, não freou nem freará o ex-capitão.

Esse problema é de Arthur Lira.

Para entender o que de fato ocorreu, a rigor, é preciso olhar para a noite de 6 de setembro. O que se sabe até aqui permite ligar alguns pontos. 

Desde o início da semana, os hotéis de Brasília foram sendo tomados - especialmente os mais baratos. Isso indicou o deslocamento antecipado de número razoável de pessoas com alguma capacidade financeira - ou contempladas com algum financiamento.

No dia 6, quase todos os hotéis mais baratos de Brasília estavam lotados. Esse movimento não passou despercebido pelo STF e por todo o aparato de inteligência por ele montado - já que PF e a ABIN foram sequestradas por Bolsonaro.

A partir das 12h do dia 6, a PM do Distrito Federal iniciou os planos de isolamento da região central da cidade (a Esplanada dos Ministérios) como parte do plano de segurança que é imposto compulsoriamente em dia de manifestações.

Nota: Brasília, sabemos, é uma cidade planejada. E da forma como foi planejada, o ‘fechamento’ à entrada do povo nas fachadas de poder é das tarefas mais fáceis e elementares (apesar de ser planejada por um comunista, essa é uma característica urbana de Brasília propícia a ditadores - basta que a PM coloque barreiras para que o povo seja excluído do protagonismo social).

Por volta das 18h, numa ação claramente planejada em moldes militares, bolsonaristas resolveram "testar a água". Um grupo de cerca de 600 pessoas passou a retirar as barreiras e abrir espaço para que os grandes caminhões, que já estavam na cidade, rompessem o bloqueio.

Esse "destacamento avançado", com missão de reconhecimento, foi abrindo espaço sem a resistência da PM do Distrito Federal - uma das polícias mais bolsonaristas do país.

Do lado ‘de cima’, o governador do DF, Ibaneis Rocha Junior (MDB) - bolsonarista e supostamente envolvido com as ilegalidades do Ministério da Saúde juntamente com a Precisa e Ricardo Barros - convenientemente não estava presente no DF. 

Ou seja: estava tudo armado para uma "pequena" indisciplina da PM de Brasília, pretexto para que se incendiasse o país inteiro. Tudo passaria como uma azarada "falta de ordenamento" em função da ausência do governador. 

Brasília, pela manhã, daria o tom do golpe.

Caso as mobilizações prometidas em número chegassem a Brasília, Bolsonaro faria da Paulista apenas seu palco de completo sucesso. O presidente contava com pelo menos um milhão de pessoas em Brasília e, com isso, a pressão sobre as outras polícias dos Estados seria insustentável.

Para entender o que deu errado, é preciso voltar novamente à madrugada do dia 6. 

Percebendo a fúria com que os bolsonaristas progrediam destruindo as barreiras na esplanada, seguidos da complacência inicial da PM, vários atores políticos - como o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o jornalista Ricardo Noblat - passaram a ligar incessamente para o governador Ibaneis, e a usar as redes sociais para denunciar o estopim do golpe

Essa "grita" inicial chegou ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que, com a corte em uníssono, entrou em contato direto com a PM do DF exigindo providências.

A resposta inicial da PM foi protocolar. O STF não é a autoridade imediata a quem a PM seria obrigada a responder. A Constituição, por sua vez, diz que as PM's estão subordinadas ao Exército. 

Eis o ‘golpe de mestre’ do STF:

Fux ligou direto para os comandantes militares, ainda durante a madrugada, avisando que caso as PM's seguissem o comportamento leniente, ele (Fux) chamaria a GLO e convocaria as Forças Armadas para deter os manifestantes. 

O que o STF fez foi adiantar uma tomada de decisão do Exército Brasileiro. As Forças Armadas esperavam primeiro a mobilização popular prometida, para então apoiarem o levante. Estavam naquela madrugada, portanto, aguardando. O STF, contudo, exigiu uma posição imediata do Exército.

Do ponto de vista do STF, a ação era simples. Negasse o exército a ordem de Fux e o golpe estava consumado. Não haveria necessidade da pantomima do 7 de setembro. Por outro lado, ao adiantar a tomada de decisão, o STF elevava exponencialmente o custo desta ação para os militares.

Na prática, tivessem os militares desobedecido Fux e no dia 7 as manifestações "flopassem", os comandantes militares seriam processados por insubordinação e sairiam culpados de sedição. O preço era alto demais. A exigência da decisão ainda no dia 6 quebrava o plano bolsonarista

No meio desse imbróglio, duas figuras trabalhavam. De um lado, Alexandre de Morais, de posse das informações de inteligência, mapeava o financiamento dos movimentos e bloqueava as contas certas e as chave-pix, asfixiando os financiadores de Bolsonaro.

Muitas "caravanas" de locais perto de Brasília não puderam sair por conta da falta de dinheiro. O resultado foi o número reduzido de apoiadores. 

O outro ator que agia em silêncio era o vice-governador do DF, Paco Britto (Avante) que atuou diretamente com as PM's. Na falta de Ibaneis, a desculpa das PM's para a inação não seria mais possível. O comportamento ambíguo do governo do DF (ora apoiando Bolsonaro ora obedecendo ao STF) já tensionava o ambiente. 

Britto, no entanto, compreendeu que recairia sobre ele toda a culpa de uma malfadada sedição que ocorresse nas PM's de Brasília. Novamente, o STF aumentava o custo da tomada de decisão e o vice precisou garantir as PM's “na linha”.

Com a recomposição das linhas hierárquicas do Exército - a partir da cobrança do STF na madrugada do dia 6 - e com a lealdade das PM's (ainda que a contragosto) garantidas, a margem de sucesso do golpe de Bolsonaro ficou pequena.

No final do dia 6, percebendo os planos naufragarem, os filhos do presidente foram até os manifestantes que faziam a "frente" para o movimento na tentativa de insuflar o apoio necessário para a sedição no dia seguinte e também impactar a PM

Não funcionou. Tirando os apoiadores mais exaltados, o restante dos apoiadores de Bolsonaro - aqueles que chamamos de "atores racionais" - fizeram um cálculo de custo/benefício de suas ações. 

A tensa madrugada do dia 06 de setembro, que virou com fogos de artifício o tempo todo, determinou o fracasso do golpe do dia 7. O STF subiu o custo das ações políticas dos outros agentes e diminuiu o acesso destes agentes às informações que precisavam para a tomada de decisão.

As ações não foram coordenadas entre os atores políticos que saíram denunciando a posição claudicante da PM no dia 6 e o STF que colocou "a faca nos peitos" dos comandantes militares, mas, de alguma forma, elas foram complementares.  

O golpe naufragou.

Não podemos, contudo, achar simplesmente que ele não foi dado (que Bolsonaro não cometeu crime porque "o resultado não foi alcançado" como é o argumento dos defensores do governo na CPI). 

Se deixarem Bolsonaro solto, ele tem mais um 7 de setembro para tentar. E mais um ano para planejar - agora, sem os erros cometidos nessa intentada.

Fonte: Blog do Conde

Principais preocupações:

Consentimento do usuário/leads:

Que precisa ser explícito com a coleta. Se o lead for baixar um ebook seu, se não houver explicitamente um consentimento da mesma para que depois possa lhe ser enviado também um email marketing você não poderá fazê-lo. Além disso, ao baixar o ebook você deve ter o link com o Termo de Uso com tudo sobre como os dados desta pessoa serão tratados, além de como ela poderá utilizar este ebook que você esta oferecendo gratuitamente.

Direitos dos Titulares dos Dados

Consultar, gratuitamente, quais dos seus dados as empresas armazenam e até pedir a retirada do sistema.

Acesso, correção de dados, anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus dados. Qual a finalidade de marketing, a qualquer momento o titular do dado pode solicitar a eliminação de seus dados.

Ou seja, sua empresa ou quem coleta dados por qualquer situação será obrigado a normalizar dentro da sua empresa os pedidos das pessoas referente aos seus dados e você terá um prazo para cumprir a solicitação desta pessoa.

O Princípio do Tratamento de Dados

O princípio de “Observar a boa fé” e possui 10 pontos que devem ser respeitados:

  1. Finalidade
  2. Adequação
  3. Necessidade
  4. Livre acesso
  5. Qualidade
  6. Transparência
  7. Segurança
  8. Prevenção
  9. Não discriminação
  10. Responsabilização e prestação de contas

Em todos os lugares que as pessoas forem, seja em qualquer estabelecimento físico ou online, todas as vezes que forem solicitados dados ela poderá e vai questionar, por que e para que você precisará deles?

Quais as providências que você já deverá tomar para implementar esta prática?

Gestão das Listas Passadas

Cadastro (sendo ele da sua loja física ou online)

Para você continuar enviando emails, promoções mesmo em listas de transmissão do WhastApp.

Será necessário começar a gerenciar desde já estes dados enviando uma mensagem informando as pessoas que elas estão na sua lista de cadastro e que por conta do enquadramento da LGPD quer saber se deseja receber suas informações ou não.

Neste caso, será interessante, principalmente se você tiver uma lista muito que além de cumprir o seu papel por conta da LGPD, você fará uma limpa na sua lista além do que se fizer uma boa copy poderá aquecer este lead que muitas vezes pode estar frio e parado.

Será trabalhoso, mas com boa estratégia poderá colher ótimos frutos.

Outro ponto importante sobre este cadastro é que até mesmo dentro da sua empresa será necessário nomear pessoas responsáveis que poderão manipular os dados sendo eles interno de funcionários ou clientes. Além disso, cada pessoa que estiver manipulando estes dados deverá ter nível de acesso aos mesmos. Isto quer dizer que todo seu cadastro deverá estar organizado e com hierarquia para acessá-los. Não poderão mais estar espalhados em várias listinhas de excel ou mesmo aberta na nuvem e quem acessá-las terá responsabilidade sobre os mesmos.

Captação De Leads Com Autorização Do Portador Dos Dados

Hoje os modelos de captação de leads online são no formato optin ou seja já vem estabelecido que a pessoa ao baixar qualquer material seu antes a opção dos dados para envio de propagandas já vinha marcados hoje a pessoa terá um termos de consentimento explícito que ela poderá ou não aceitar.

Tudo o que você fará com os dados dela deverá estar claro e sem letras miúdas através do termo de uso que poderá vir num link e outro termo se a pessoa aceita receber suas promoções e newsletter.

Proteção de Dados Capturados

Como informado anteriormente, os dados capturados precisarão ter uma gestão e uma hierarquia com as pessoas que serão autorizadas a manipular os dados capturados.

Isto vale até mesmo com a lista de pacientes de um consultório médico. Os dados dos seus pacientes tem que ter alguém responsável pela manipulação do mesmo. Se houver vazamento desses dados por um ex-funcionário o seu consultório será punido.

Conformidade dos Anúncios do Facebook/Google

Será necessário que você utilize um disclaimer páginas, como exemplo:

“Utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse em nossa plataforma e em serviços de terceiros.

Ao navegar pelo site, você autoriza a empresa X a coletar estes dados e utilizá-los para estes fins. Consulte nossa Política de Privacidade de Privacidade e Proteção de Dados e Termos e Condições de Uso para mais detalhes.”

Termo e Condições de Uso: espécie de “contrato de adesão” para usuários. Onde conterá as características gerais, permissões de usuário, descrição do serviço, promoções, uso da conta, política e regras de reembolso, rescisão, proteção à propriedade intelectual, etc.

Política de Privacidade: “carta” aos usuários de um site, serviço ou sistema sobre a privacidade dos dados fornecidos.

Conclusão

O impacto referente a gestão dos dados muitas vezes é pior do que receber uma multa, você sabe que tudo de negativo que vaza na internet muitas vezes traz prejuízos irreversíveis. É necessário ter uma gestão e relacionamento online muito bem estruturados.

Ter o consentimento livre sem inequívoco, informando o propósito e finalidade de como os dados serão utilizados por você ou sua empresa. E se não for aceito o consentimento, como você deverá atuar, qual será a gestão da revogação tudo deve estar desenhado.

Na Prospecção, qual o ciclo de vida dos dados pessoais. Na captura de leads você precisará fazer a adequação dos formulários isto também valerá para o de ferramentas e QRCodes.

Emails, todos precisarão de atualização do consentimento, termo de uso, política de privacidade para toda a sua lista.

Grupos de WhatsApp e automações: serão necessárias as adequações de todo o uso.

A LGPD mais do que a transparência e cuidado com o uso dos dados também mostrará um “branding” da empresa que de fato esteja praticando este compromisso.

Fará também com que o conteúdo seja realmente de valor, pois a pessoa só irá desejar receber mensagens de empresas e pessoas que fornecem de fato um bom conteúdo.

Se você olhar para o LGPD como um momento de readequação geral no seu marketing e na política de transparência dentro da sua empresa e para seus clientes verá que terá grandes oportunidades nisto que parece a princípio bem chato, pois fará com que todos possam se envolver em um momento de total melhora nos seus produtos, serviços e entregas. E se hoje, tudo é branding está política bem desenvolvida será um excelente branding para você.

Depois de todas essas informações, qual a sua opinião referente a LGPD? Você já começou a normalizar dentro da sua empresa?

Para quem perdeu a primeira parte da Lei Geral de Proteção de Dados, é só acessar o link https://aparecidanet.com.br/lgpd-lei-geral-de-protecao-de-dados-no-brasil/

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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (PARTE II), por Vivian Perpétuo 4

Por Zilda Iokoi, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, e outros autores

Dirigido ao Supremo Tribunal Federal da República Federativa do Brasil

Nós, professores, estudantes e funcionários do Diversitas (Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerância e dos Conflitos da Universidade de São Paulo), reunidos neste dia 26 de agosto de 2021, construímos, publicamos e disseminamos este manifesto em defesa dos povos tradicionais habitantes e ocupantes por origem e natureza das terras hoje tidas como brasileiras.

Atualmente – devido a uma continuada opressão de um Estado majoritariamente contra o povo, que atua deliberadamente contra aqueles e aquelas desprovidos de emprego, educação, recursos, de proteção legal, médica ou financeira – todo o país encontra-se ameaçado e em processo de ser aniquilado em suas instituições, democracia e normalidade constitucional.

Os indígenas, povos autóctones do território brasileiro – com direitos reconhecidos pela comunidade planetária – encontram-se também ameaçados de terem suas terras redefinidas, tomadas, invadidas e sequestradas pelos invasores brancos.

Ressaltamos que, neste momento, ocorre a maior mobilização indígena da história do Brasil, com seis mil membros de 170 etnias diferentes, acampados há uma semana, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em manifesto pelo direito à própria vida! Entidades reunidas no grupo Prerrogativas, com cerca de 400 juristas e entidades representativas do Direito, divulgaram uma nota de repúdio à tese do “marco temporal”, apontando diversas inconstitucionalidades e reflexos negativos para o Brasil à nível mundial.

É de fundamental importância relembrarmos que os direitos sobre as terras indígenas foram declarados como “originários”, um termo jurídico que implica precedência e que limita o papel do Estado a reconhecer estes direitos, mas não a outorgá-los, uma vez que esta formulação conecta os direitos territoriais às suas raízes históricas.

Os direitos territoriais indígenas são naturais, e, portanto, precedem a Constituição Federal de 1988, tal como demonstra o Instituto do Indigenato. O direito ao território está relacionado à própria humanidade dos indígenas, podendo-se afirmar que é congênito e, portanto, preexistente a qualquer codificação ou previsão constitucional.

Neste diapasão, reproduzimos os artigos que elencam de forma expressa os direitos e garantias constitucionais dos povos indígenas no território nacional:

“Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º – É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

§ 7º – Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, §§ 3º e 4º.

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.”

A população indígena tem, portanto, o direito de se manter intacta em sua cultura, aldeada, com dignidade, como prevê nossa lei maior, além dos tratados internacionais das quais o Brasil é signatário e seus direitos originários e permanentes.

Ressalte-se que o Brasil reconhece amplamente os direitos humanos de indígenas sendo signatário dos seguintes tratados: Convenção Internacional sobre os Congressos Indigenistas Interamericanos; Instituto Indigenista Interamericano, Carta das Nações Unidas; Carta da Organização dos Estados Americanos; Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos; Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial; Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção da Diversidade.

É imprescindível também, observar que a tese do Marco temporal poderá ensejar, implicar ou explicitamente resultar na responsabilidade do Estado brasileiro, diante da esfera internacional de proteção aos direitos humanos. Importa salientar que o direito à autodeterminação dos povos é uníssono na Carta das Nações Unidas em seu art. 12, bem como nos demais pactos Internacionais citados.

Sonia Guajajara, coordenadora executiva da APIB, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, relata em suas próprias palavras o perigo iminente ameaçando neste momento os indígenas brasileiros:

“… este dia de hoje [8 de junho de 2021] pode ficar marcado na história do país como o dia em que o Congresso Nacional decretou a morte dos povos indígenas do Brasil. Este Projeto de Lei 490, para nós, é considerado um projeto de lei da morte porque vai negar toda e qualquer demarcação de terras indígenas além de rever processos já concluídos. Ou seja, qualquer um que tenha sua terra já demarcada, pode ser que, a qualquer momento, sua terra seja revisada e reduzida. Este PL 490 é o pior de todos. É trágico, para nós, povos indígenas; é trágico para o meio ambiente. E se é trágico para o meio ambiente, também é para a humanidade. Todo mundo tem de entrar junto para pressionar pela retirada desta pauta, porque, pois mais que ela esteja somente na CCJ [Comissão de Constituição e Justica da Câmara dos Deputados], sendo aprovada, o projeto pode ser rapidamente aprovado no Plenário da Câmara. Eles têm maioria lá e estão muito empenhados em aprovar este PL, porque é o que vai beneficiar os seus parceiros das grandes corporações multinacionais. É exatamente por meio dele que vai se aprovar a exploração dos territórios, o desmatamento e a grilagem.” (Periódico Continente Multicultural, agosto de 2021)

Reivindicamos, portanto – como intelectuais, acadêmicos, professores, estudantes, cientistas, atuantes e conscientes -, que o direito inalienável dos indígenas sobre suas terras no Brasil seja integralmente respeitado, uma vez que aqui estavam muito antes das invasões europeias que iniciaram uma guerra sistemática contra os que aqui moravam!

Desde esse passado belicoso, de mais de 500 anos, os povos tradicionais de nosso país, têm sido violados em seus direitos ancestrais, ainda que demonstrem sua resiliência, consciência e resistência como evidenciam as manifestações que ocorrem atualmente em Brasília.

Sabemos hoje perfeitamente que esta tentativa de destituição dos povos indígenas, de suas culturas, línguas e formas de viver constitui-se em uma inominável injustiça, uma brutal violação de direitos humanos, uma apropriação indevida e mesmo criminosa dos direitos das populações indígenas, e uma iminente destruição irreversível dos biomas brasileiros, especialmente os amazônicos.

Reafirmamos, portanto, com veemência nossa reivindicação de que a perspectiva histórica dos povos indígenas brasileiros e seus direitos à terra, ao território, à sobrevivência, à dignidade sejam integralmente respeitados e que assim permaneçam indefinidamente.

Reivindicamos que não seja permitida, em hipótese alguma, a expulsão dos povos indígenas de suas terras, que a invasão dos não-indígenas de territórios seja impedida de forma rigorosa. Reivindicamos ainda que os brancos, detentores deste poder destruidor, não tenham o direito de opinar, influir ou determinar acerca do uso e cultivo destas terras, que definitivamente não possam impor formas de controle com seus objetivos mercantis em nada respeitosos as formas de vida que usufruem os remanescentes das populações ancestrais que ainda sobrevivem às invasões europeias.

Em razão dessas violações, atuais e prementes, nós nos manifestamos com rigor contra a tentativa dos brancos colonizadores de impor a essas populações tradicionais um modus vivendi que altere ou constipe hábitos, culturas e manejo cultural contra o já estabelecido pelos imemoriais habitantes dessas terras!

Ressaltamos que, neste momento, ocorre a maior mobilização indígena da história do Brasil, com milhares de membros de 170 etnias diferentes acampados há uma semana, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em manifesto pelo direito à própria vida! Entidades do Direito e juristas brasileiros se posicionam, por meio de uma Nota de Repúdio ao Projeto de Lei em discussão e a favor dos indígenas, apontando todas as inconstitucionalidades e reflexos negativos para o Brasil à nível mundial.

Necessário se faz nesse momento garantir total apoio aos grupos das diferentes nações indígenas para que lhes seja assegurado o direito inalienável de ocupar e ter acesso legal a suas terras, além do direito de fazer sua gestão e uso dos territórios ocupados adequados a seu próprio modo de vida. Torna-se, portanto, também urgente impedir que estes senhores brancos – sejam empresários, políticos, legisladores, funcionários públicos, juristas ou militares – imponham autoridade, domínio, ou opressão aos vários povos e culturas desses territórios que são indígenas de direito!

Posicionamo-nos pelo respeito aos povos das Florestas e das Águas em defesa da vida e do Patrimônio Histórico e Cultural de todos os povos cujas ancestralidades estão documentadas no uso das línguas, das várias religiosidades e culturas preservadas por essas populações que respeitam e guardam valores ecológicos, simbólicos e espirituais.

Este Manifesto implica, portanto, uma reivindicação natural pelo respeito ao Planeta Terra como um organismo vivo que deve ser reconhecido em seus direitos em perpetuidade.

—— Jornal da USP

Sérgio Bairon, Artur Matuck, Adriana Bobilho, Daniela Ernst, Elizabete Montesanto, pesquisadores do Diversas

Entenda como o aumento das bandeiras tarifárias pode ser um grande obstáculo para a atividade econômica e o que fazer para economizar dentro desse cenário 

A pandemia prejudicou diversos setores do mundo todo e isso impactou direta e negativamente os pequenos e grandes negócios. Por isso, estima-se que a crise hídrica fez a energia ficar 13% mais cara em boa parte do país.

Essa é considerada a maior crise hídrica em mais de 90 anos, e isso acaba pesando bastante no bolso do consumidor. O reajuste foi de 52% no valor da bandeira tarifária vermelha. Ou seja, a cada 100 kWh consumidos, será cobrado R$ 9,49, sendo que a taxa antiga era de R$ 6,24.

Mas como economizar nesse momento tão delicado? Quais meios de produção dependem fortemente de energia para manter os negócios? Saiba mais sobre os prejuízos causados pelo aumento na conta de luz lendo a seguir. 

O que são bandeiras tarifárias

O sistema das bandeiras tarifárias foi criado para tornar as informações sobre o preço da energia do Brasil mais transparentes e acessíveis. Seu funcionamento é como se fosse uma espécie de semáforo. Utilizando essa comparação podemos entender melhor. 

Para que haja energia, é necessário ter disponibilidade de insumos para a produção, portanto, quando há uma crise hídrica, por exemplo, esse valor aumenta significativamente. 

Como a eletricidade no Brasil vem de diversas fontes de energias, como a hidrelétrica, durante períodos em que há risco de elas não conseguirem gerar a energia necessária, é preciso acionar as usinas térmicas. Entretanto, esse tipo de energia é mais cara.

As bandeiras tarifárias têm o intuito de incentivar a economia de energia, pois o Brasil tem um sistema de aumento de cobrança que é alterado de acordo com a condição dos reservatórios. Essas divisões são as bandeiras tarifárias que, no caso, são divididas entre quatro cores.  

Os quatro níveis são divididos da seguinte maneira:

Quando a bandeira tarifária passa a ser vermelha, é sinal de que o consumidor deve economizar energia o máximo que puder. 

Setores que mais consomem energia

É importante entendermos que alguns setores consomem muito mais energia do que outros e consequentemente acabam sendo os maiores prejudicados em um momento desses. Alguns desse setores são:

Indústria Automobilística

Algumas pessoas não fazem ideia de que um dos setores que mais consome energia é o automobilístico. De forma geral, esse é o que mais consome energia elétrica no Brasil, e isso pode ser comprovado.

Segundo levantamento da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o ramo industrial foi responsável por cerca de 36% da energia consumida em todo o país em 2018. 

Isso significa que a energia que consumimos em casa não é a maior responsável pelo aumento na conta de luz.

Portanto, o motivo pelo qual a indústria automobilística está em primeiro lugar, é porque os tipos de máquinas usadas para a produção de veículos exigem muita energia elétrica. 

Além disso, qualquer pausa no processo pode custar muito caro para toda a linha de produção, pois a indústria trabalha com produtos de alto valor no mercado. 

Hospitais

É compreensível e um pouco mais fácil de descobrir o motivo pelo qual os hospitais utilizam muita energia elétrica. O setor de saúde as unidades hospitalares necessitam de máquinas sofisticadas que chegam a operar 24 horas por dia em prol da saúde das pessoas.

Há ainda o custo com a iluminação, ventilação, geradores de qualidade e tratamento de vários pacientes que dependem da energia elétrica para que os equipamentos funcionem corretamente, salvando milhares de vidas todos os dias.

Shoppings Centers

Centros e pontos comerciais também são grandes consumidores de energia, pois funcionam regularmente e acabam influenciando na economia do país, além de ser uma forma de entretenimento com muitas opções. 

O gasto é consideravelmente alto com a iluminação, manutenção do sistema de ar condicionado, necessidade de energia elétrica para os que os cinemas funcionem corretamente, entre outros. 

Setores de impressão

O setor de impressão não é necessariamente um dos que mais consome energia elétrica, entretanto, é um setor que precisa significamente dela para que tudo corra bem e corretamente. 

A impressão de revistas, jornais, livros, materiais pedagógicos e documentos, por exemplo, são essenciais para o país e para a educação. 

Isso faz com que as máquinas de impressão, copiadoras e etc. sejam muito necessárias para o dia a dia de muitas empresas e consumidores. 

Mas o que fazer para economizar energia?

Algumas dicas simples podem ajudar a fazer com que sua empresa ou sua casa gastem menos energia, isso, pensando mensalmente. 

Por fim, precisamos lembrar como esse aumento na conta de luz tem afetado os negócios, a economia e praticamente todos os setores do país.

Manter uma situação financeira estável tem sido cada vez mais difícil no Brasil, principalmente com o crescimento da inflação. 

Além dos gastos com aparelhos, equipamentos, água, gás, entre outras necessidades tanto para empresas quanto para residências, o aumento da conta de luz prejudica muito os brasileiros e empresários em seu funcionamento mais básico.

Os prejuízos podem ser grandes, como o fechamento ou perda de negócios, interrupção de demandas ou até mesmo redução da qualidade do produto final. 

Se formos mensurar o impacto desse aumento, temos o aumento de vários preços na economia: alimentos e indústria.

Além das dicas citadas acima, há outras alternativas que podem ajudar a controlar o custo final em alguns setores. 

Uma dica simples para o setor de impressões, por exemplo, é adotar equipamentos que consomem menos energia, como as impressoras que utilizam o toner para imprimir.

De forma geral, em um mundo cada vez mais dependente de recursos eletrônicos e digitais, a energia se torna o bem mais precioso e, naturalmente, supervalorizado. E assim, conforme o tempo passa, mais será necessária a noção de consumo e valores na conta de luz.

Imagemhttp://Foto de cottonbro no Pexels

Inadimplentes podem ter nome inscrito na Dívida Ativa da União

Termina amanhã (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há mais tempo. A partir de setembro, a Receita Federal enviará esses débitos para inscrição em Dívida Ativa da União para evitar a prescrição.ebcebc

De acordo com o órgão, os MEIs que tiverem apenas dívidas recentes, em razão das dificuldades trazidas pela pandemia de covid-19, não serão afetados. Também não serão inscritas as dívidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.

O microempreendedor que tiver dívidas em aberto com a Receita Federal pode fazer o pagamento ou parcelamento acessando o Portal e-CAC. O passo a passo sobre o parcelamento também está disponível no Portal Gov.br.

De acordo com a Receita, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEIs registrados no país. No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o Brasil tem 1,8 milhão de microempreendedores nessa situação, que devem R$ 4,5 bilhões.

Para ajudar na regularização, a Receita Federal disponibiliza os núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), uma parceria com instituições de ensino superior que oferece serviços contábeis e fiscais a pessoas físicas de baixa renda, MEI e organizações da sociedade civil.

Durante a pandemia, também há núcleos operando de forma remota. Os locais de atendimento e os respectivos contatos estão disponíveis na página da Receita Federal.

Dívida ativa

Com um regime simplificado de tributação, os MEIs recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados e o ISS, às prefeituras.

Em caso de não pagamento, o registro da dívida previdenciária será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com acréscimo de 20% a título de encargos com o processo. Nesse caso, os débitos poderão ser pagos ou parcelados pelo portal de serviços da PGFN, o Regularize.

A dívida relativa ao ISS e/ou ao ICMS será transferida ao município ou ao estado, conforme o caso, para inscrição em Dívida Ativa municipal e/ou estadual, com acréscimo de encargos de acordo com a legislação de cada ente da federação.

Com a inscrição em dívida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benefícios como auxílio-doença e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado; é excluído do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e municípios; e pode tem dificuldades na obtenção de financiamentos e empréstimos.

Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/

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Por Vivian Perpétuo

Cara leitora e caro leitor, vamos discorrer sobre a LGPD, esse assunto além de ser muito importante é longo, por esse motivo vou dividir em duas partes esse artigo para não ficar cansativo.

A função da LGPD é proteger a liberdade e a privacidade das pessoas.

No primeiro momento é importante que saiba que a LGPD deverá ser implantada por todas as pessoas e empresas que manipulam dados sendo eles para seus consultórios, lojas físicas e online, blogs, aplicativos e etc.

Será necessária uma adequação na manipulação dos dados das pessoas, sendo que não poderão ser utilizados apenas termos genéricos e sim deverão conter explicitamente como e de que forma qual tratamento terá cada dado coletado, além de uma política interna de quem poderá manipular estes dados.

Ou seja, como será utilizado dentro de aplicativos os termos serão um, se for utilizados no site os termos serão outros, se for utilizado na sua loja online ou no seu restaurante como serão utilizados estes dados e até mesmo como serão utilizados os dados dos seus funcionários atuais e antigos.

Por isto, faz necessário que você que ainda não começou sua adequação já comece desde já a pensar como isto será realizado.

Segundo a CISCO as empresas que investem em privacidade hoje têm maiores retornos. E, somente 37,54% dos negócios de prestação de serviços estão adequados às exigências da Lei.

Sabia que aquele inofensivo QRCode do seu restaurante preferido pode não ser nada inofensivo? Ele pode coletar muito mais dados seus que somente seu WhatsApp ou email para lhe enviar um cartão de aniversário com um desconto de 10% para comemorar sua melhor data.

Por isso, não adianta colocar no seu site ou aplicativo termos genéricos. Não adianta ter termos automáticos de copia e cola, não pode. É preciso ter um termo personalizado para cada tipo de uso, cada negócio tem sua política e realidade.

E, mesmo que todos com que você se relaciona já tenham dado o aceite para receber suas publicações, se houver alguma mudança nos seus termos, todos terão que ser notificados e você terá que solicitar novamente o aceite.

Mas, o que deverá ser feito dentro do meu ambiente neste momento para ficar dentro dos termos solicitados pela LGPD?

Qual sua atividade empresarial?

Com quem você está se relacionando?

Quais são as informações que estão sendo coletadas?

Onde e por quem estas informações são manipuladas?

Se quem eu tenho dados não desejar mais que eu enviei minha comunicação qual será o meio,  o processo e prazo que será realizado para retirar estes dados da minhas listas?

O que vou precisar implementar e ficar dentro dos termos solicitados pela LGPD?

  1. Termo de Uso e Serviços
  2. Lei do Marco Civil da Internet
  3. Contrato eletrônico com deveres e obrigações
  4. Consentimento do Termo de Uso

Sim, são muitos aspectos que deverão ser observados e implementados em cada item dentro do uso dos dados que você hoje tem em mãos, por isso comece já a fazê-lo se ainda não começou.

MARKETING DIGITAL X LGPD

Dentro do Marketing Digital os pontos importantes que deve observar e implementar desde já são:

  1. Uso dos Cookies
  2. UX - User Experience - Experiência do Usuário
  3. DPO - Data Protection Officer - Profissional Responsável pelos dados e sua manipulação dentro da sua empresa

Os Cookies são para personalizar as navegações, além claro de preservar os dados durante o tráfego. Os cookies também funcionam como identificador do computador (IP). Você precisará implementar o uso dos cookies com uma análise aprofundada do seu site sobre o que vai rastrear, classificar e a definição e a ação e política de cookies tanto de sites quanto de aplicativos.

UX, fornecer a melhor experiência de uso tanto do seu site quanto de seu aplicativo é uma questão importante que sempre você deverá observar, pois isto incorre também no quanto a pessoa ficará dentro do mesmo. Então a implantação da LGPD deverá também garantir sempre uma boa experiência para o usuário.

DPO, ter uma pessoa responsável ou mesmo um departamento e criar uma gestão de dados dentro da sua empresa será primordial, mesmo que você hoje seja pequeno ou mesmo um empreendedor individual que gera conteúdo na internet.

Como estão meus dados hoje?

Hoje todo o nosso comportamento online é monitorado. É possível até mesmo induzir nosso processo de compra. Por exemplo, todas as vezes que você entra para pesquisar um item em um site e não compra, depois tudo o que você acessar vai te trazer a propaganda daquele item nas suas pesquisas. Parece uma perseguição.

Até mesmo a apaixonante ALEXA e sua TV de milhares de K que você comprou que toma sua sala inteira tem uma configuração que se você prestar atenção pode até capturar os sons da sua casa e monitorar trazendo propagandas para você de coisas que você falou ou mesmo sugerir canais e programas, você sabia?

Por isso, a LGPD não é uma lei somente para proteger seus dados no online, mas também os dados que você fornece para a escola que você matricula seu filho, a universidade que você frequenta ou frequentou, consultórios médicos, os dados de funcionários e clientes até das que você vende de porta em porta.

Não importa o tamanho da sua lista de contatos (dados) você terá que enviar uma solicitação para pedir permissão para cada um deles para continuar enviando seja uma email, uma mensagem de whatsapp com suas promoções e até mesmo um cartão de aniversário.

Quem precisará se adequar?

Quem tem clientes no Brasil ou tenha dados de pessoas localizadas no Brasil.

Quem pode cobrar o cumprimento desta Lei?

A ANPD - Autoridade Nacional de Proteção aos Dados.

Ministério Público.

Consumidores/Clientes.

Quem não cumprir a LGPD o que pode acontecer?

Sanções previstas: multas de 2% de seu faturamento até 50 milhões de reais.

Quais são os dados?

Além dos dados pessoais como endereço, endereço de IP, dados acadêmicos, identificador de dispositivos, cookies, histórico médico, histórico de compras, entre outros.

E, dados mais sensíveis como orientação sexual, religião, cor de pele e fotos de crianças.

No Marketing como vai ser?

Captação de leads;

Tráfego pago: rastreamento do usuário para direcionamento de mídia;

Cookies: permissão para registrar cookies dos usuários.

Continua na próxima semana....

Leia Mais sobre os artigos de Vivian Perpétuohttps://aparecidanet.com.br/seu-negocio-precisa-estar-na-internet-por-vivian-perpetuo/

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LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (PARTE I) 9

Quem toma a AstraZeneca reduze em 90% os riscos de morrer de covid-19

Por Alana Gandra

Com dados de 60 milhões de brasileiros vacinados entre 18 de janeiro e 30 de junho, estudo avaliou a efetividade das vacinas CoronaVac e AstraZeneca para prevenir casos graves de covid-19, hospitalizações, admissão em UTIs e mortes. No caso da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, a CoronaVac, com o esquema vacinal completo, a pessoa imunizada tem 74% menos risco de morte. Com a AstraZeneca, o percentual é acima de 90%ebcebc

A autoria do trabalho, publicado na plataforma medRxiv e ainda em processo de revisão, é de pesquisadores das universidades federais da Bahia e de Ouro Preto, da Universidade de Brasília (UnB), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e da London School of Hygiene & Tropical Medicine e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Considerando todas as faixas etárias dos vacinados, entre os que tomaram duas doses da CoronaVac, 54,2% apresentaram risco menor de infecção pelo novo coronavírus, 72,6% menos risco de hospitalização, 74,2% menos risco de admissão na UTI, e 74% menos risco de morte. Para quem tomou apenas uma dose, o risco de infecção caiu pela metade, além disso, o estudo apontou 26,5% menos risco de hospitalização, 28,1% menos risco de admissão em UTI e 29,4% menos risco de morte.

Com a AstraZeneca, os que completaram a imunização com duas doses apresentaram 70% menos risco de infecção, 86,8% menos risco de internação, 88,1% menos risco de admissão na UTI e 90,2% menos risco de morte. Entre os que tomaram uma dose, foi observado um risco 32,7% menor de infecção, risco de hospitalização caiu pela metade, 53,6% menos risco de admissão em UTI e 49,3% menos risco de morte.

Os pesquisadores destacam que o levantamento é importante não apenas pelo grande número de pessoas analisadas, mas porque se trata do primeiro levantamento nacional para verificar a efetividade vacinal. Esse dado é diferente da eficácia vacinal, que se dá em um ambiente de condições controladas e ideais.

Análise por idade

O estudo aponta uma efetividade semelhante para as duas vacinas em todas as faixas etárias, com exceção das pessoas com 90 anos ou mais. Com a CoronaVac, para pessoas com 60 anos ou mais, a redução no risco de hospitalização ficou em 84,2%, admissão em UTI em 80,8% e 76,5% menos risco de morte por covid-19 para pessoas com esquema de vacinação completo. Estratificando a faixa de pessoas com 90 ou mais, a efetividade é menor, pois a redução no risco de hospitalização, admissão em UTI e morte foi de 32,7%, 37,2% e 35,4%, respectivamente.

No caso da AstraZeneca, com as duas doses para pessoas com 60 anos ou mais, a redução no risco de hospitalização chegou a 94,2%, admissão em UTI a 95,5% e o risco de morte por covid-19 ficou 93,3% menor. Na faixa com 90 anos ou mais, os percentuais caíram para 54,9%, 39,7% e 70,5%, respectivamente.

Os cientistas concluíram, portanto, que pessoas com idade acima de 90 anos podem se beneficiar com uma terceira dose de reforço, mas apontam a necessidade de comprovação científica dessa tese.

Nesta semana, o Ministério da Saúde informou que iniciará, na segunda quinzena de setembro, a aplicação da dose de reforço da vacina contra a covid-19 a “todos os indivíduos imunossuprimidos após 28 dias da segunda dose e para as pessoas acima de 70 anos vacinados há 6 meses”.

Metodologia

Foram vacinadas, entre janeiro e junho deste ano, 21,9 milhões (36,2%) de pessoas com a CoronaVac e 38,6 milhões (63,8%) com a AstraZeneca, totalizando 60,5 milhões de vacinados. Cerca de 44% desse total, 26,8 milhões de pessoas, tinham 60 anos ou mais. Nesse sentido, os principais resultados dizem respeito à redução de hospitalizações, admissões em UTI e mortes especificamente para essa faixa de idade.

Os pesquisadores confrontaram os dados dos vacinados com dados hospitalares nacionais, obtidos no Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe). De acordo com o estudo, o sistema é utilizado como fonte para análises epidemiológicas por reunir os casos notificados de hospitalizações e mortes causadas por vírus respiratórios, como o novo coronavírus e o vírus da gripe.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/

Leia Mais https://aparecidanet.com.br/quem-deve-tomar-a-3a-dose-da-vacina-contra-a-covid/

Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outras modalidades de pagamento eletrônico, como a Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartões de débito e transferências entre contas de um mesmo banco.

Na mudança mais importante, o limite de transferências entre pessoas físicas, inclusive microempreendedores individuais (MEI), cairá para R$ 1 mil entre 20h e 6h. O novo limite vale tanto para o Pix como para a liquidação de TEDs, para cartões de débito e para transferências intrabancárias.

Em outra mudança, o BC decidiu impedir o aumento instantâneo de limites de transações com meios de pagamento por meios eletrônicos. Agora, as instituições terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivarem o pedido do correntista se feito por canal digital. A medida abrange tanto o Pix, como a TED, o Documento de Ordem de Crédito (DOC), as transferências intrabancárias, cartões de débito e boletos.

As instituições financeiras passarão a oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Elas também passarão a permitir o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.ebcebc

Outras medidas 


•        permitir que os participantes do Pix retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou por 60 minutos durante a noite para a análise de risco da operação, informando ao usuário sobre a retenção;
•        tornar obrigatório o mecanismo, já existente e hoje facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas com indícios de utilização em fraudes no Pix, inclusive no caso de transações realizadas entre contas do mesmo participante;
•        permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de forma a coibir crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários;
•        exigir que os participantes do Pix adotem controles adicionais em relação a transações envolvendo contas marcadas no DICT, inclusive para fins de eventual recusa a seu processamento, combatendo assim a utilização de contas de aluguel ou os chamados laranjas;
•        determinar que os participantes de arranjos de pagamentos eletrônicos compartilhem, tempestivamente, com autoridades de segurança pública, as informações sobre transações suspeitas de envolvimento com atividades criminosas;
•        exigir das instituições reguladas controles adicionais sobre fraudes, com reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua ausência, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais informações;
•        exigir histórico comportamental e de crédito para que empresas possam antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, reduzindo a ocorrência de fraudes.

Prevenção de crimes

Em nota, o BC informou que as medidas ajudarão a prevenir crimes ligados aos meios eletrônicos de pagamento. “Em conjunto, essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem os limites de suas transações em zero, aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa utilizando meios de pagamento, visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, informou o órgão em comunicado.

Para o BC, os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos. No entanto, o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários permitirá reduzir a ocorrência de prejuízos.

Pedido

O Banco Central atendeu à reivindicação dos bancos. Nesta semana, diversas instituições financeiras pediram ao órgão o endurecimento de regras do Pix para dificultar a ação de criminosos. Desde março, os limites do Pix estavam igualados aos das transferências eletrônicas. Em abril, os usuários passaram a poder personalizar os limites no aplicativo das instituições financeiras.

Apesar da praticidade, as mudanças aumentaram os casos de fraudes, de roubos e de sequestros relâmpago relacionados ao Pix. Criminosos aproveitavam da rapidez das transferências instantâneas para aplicarem golpes ou forçarem vítimas a transferir elevadas quantias durante a noite para a conta de laranjas. O dinheiro era, em seguida, pulverizado para outras contas, dificultando o rastreamento pelas instituições financeiras e pelas forças de segurança.

Fonte:https://agenciabrasil.ebc.com.br/

A inscrição é gratuita e deve ser realizada até o dia 17 de setembro

Por Alana Gandra

As empresas do grupo Eletrobras (CGT Eletrosul, Chesf , holding Eletrobras, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas e Itaipu Binacional) lançaram na quinta-feira (26) o edital do Programa Cultural 2021, que vai disponibilizar até R$ 9 milhões para projetos culturais de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser realizada de hoje até o dia 17 de setembro. A divulgação do resultado ocorrerá até 29 de outubro. As propostas vencedoras serão contratadas entre 4 de novembro deste ano e 31 de janeiro de 2022, prevendo-se a realização dos projetos no período de 1º de dezembro de 2021 a 31 de dezembro de 2022.ebcebc

Serão patrocinados projetos de quatro áreas da Lei Rouanet: artes cênicas (dança, teatro e teatro musical); patrimônio cultural material e imaterial (preservação, restauração, conservação, salvaguarda, identificação, registro, educação patrimonial e acervos do patrimônio cultural material e imaterial); música (erudita e instrumental); e museus e memória (planos anuais de atividades e elaboração de planos museológicos).

Podem concorrer projetos de pessoas jurídicas, inclusive microempreendedor individual (MEI), e pessoas físicas que sejam brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros residentes no Brasil.

Inovação

De acordo com o edital, serão valorizados projetos inovadores que envolvam propostas criativas que incentivem novos olhares sobre as diversas áreas artísticas e do conhecimento; alcance de público diverso e amplo, apoiando a diversidade cultural que compõe a sociedade brasileira; valorização da riqueza cultural nas mais diversas regiões do Brasil; formação de plateia, ao aproximar a atividade artística do processo educativo cultural; associação com atividades que promovam a cidadania e o desenvolvimento humano; e alinhamento com o propósito, a visão de futuro e os valores organizacionais das empresas Eletrobras.

Dúvidas sobre o o Programa Cultural das Empresas Eletrobras podem ser esclarecidas no e-mail [email protected].

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/

Crédito de imagem: http://Foto de Anderson Guerra no Pexels

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