Arruda enfrenta processos e condenações no DF

Chapa e arruda rorizapoiadores de Arruda coleciona mais de duas dezenas de condenações por improbidade administrativa

Na última semana, o ex-governador José Roberto Arruda (PR-DF) teve uma mais uma  sentença de condenação por improbidade administrativa confirmada pelo TJ do DF e Territórios. Com isso, abriu-se um extenso debate sobre a aplicação ou não da Lei da Ficha Limpa, que poderia colocar em risco o futuro da empreitada eleitoral que reúne PR, PTB, PMN, PRTB e DEM. No espectro de alianças que apoia Ar
ruda, ser alvo de ações na Justiça não é uma exclusividade do ex-governador. Seus companheiros de chapa, articuladores políticos e aliados de primeira hora que concorrerão a uma vaga no Congresso Nacional também deverão ter dores de cabeça com o Judiciário durante a campanha. Todos relativizam o tamanho do impacto eleitoral que tais ações podem ter durante a disputa no DF.

Em uma aliança encabeçada por antigos conhecidos do cenário político local, como o ex-governador Joaquim Roriz (PRTB-DF), o ex-senador cassado Luiz Estevão (PRTB-DF) e o senador e candidato à reeleição Gim Argello (PTB-DF), Arruda, ao contrário da orientação nacional do PR, promete pedir votos para o presidenciável tucano Aécio Neves. Arruda aposta ainda na influência de aliados como o presidente do DEM-DF, Alberto Fraga, o ex-diretor-geral da Polícia Civil do DF, Laerte Bessa (PR), e a filha mais velha de Roriz e deputada federal, Jaqueline Roriz (PMN-DF), que pretendem se eleger para a Câmara dos Deputados. A presidente do PPS-DF, Eliana Pedrosa, também garante que irá pedir votos para Arruda, apesar da intervenção nacional do partido que vetou a aliança com o PR local.

De acordo com levantamento feito junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Arruda foi alvo de 11 ações civis de improbidade administrativa, com respectivas ações cautelares de indisponibilidade de bens, bem como nove ações civis públicas. Todas ajuizadas pelo MPDFT. Além das ações de improbidade administrativa, foram oferecidas 17 ações penais perante a 7ª Vara Criminal de Brasília, com acusações de suposta corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Sobre a farta quantidade de ações na Justiça que têm como alvo Arruda e seus aliados, o ex-governador prefere evitar polêmicas. “Aqueles que são candidatos, no caso específico do senador Gim, do deputado Frejat, o deputado Fraga, Laerte Bessa, enfim, de todos que compõem essa chapa, não tenho absolutamente nenhuma dúvida de que todos eles passaram pelo crivo da legislação eleitoral ao registrar as suas candidaturas”, diz o ex-governador.

O número de ações contra Arruda e seus aliados desperta a atenção dos adversários. Tanto é que o comitê de campanha para reeleição do governador petista tem uma seção especial totalmente dedicada a vasculhar ações que tenham como alvo aliados do ex-governador para utilizar o tema durante a campanha. Já o candidato ao Palácio do Buriti Toninho do PSOL ingressou, no dia seguinte ao julgamento de Arruda, com um pedido de impugnação da candidatura do PR, junto ao Tribunal Regional Eleitoral.

Mensalão do DEM

Em 2009, o então governador Arruda foi o pivô do escândalo que ficou conhecido como mensalão do DEM. Conforme o iG revelou na época, Arruda foi flagrado recebendo dinheiro de suposta propina em vídeo gravado pelo então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. No vídeo, Arruda diz: “Eu estou achando que podia passar em casa para deixar isso aqui. Descer com isso aqui é ‘mala'”. A fita anexada ao inquérito da Polícia Federal desencadeou a Operação Caixa de Pandora, que resultou no cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em gabinetes de órgãos públicos, residências e empresas em três cidades.

Vídeo propina 2009: Vídeo mostra Arruda recebendo propina

Cinco anos depois do episódio que incluiu período de dois meses de prisão, entre fevereiro e abril de 2010, o ex-governador trata a questão com estratégia quase análoga àquela utilizada pelo PT: não houve mensalão, mas sim uma tentativa de golpe. Se plageia o argumento petista, Arruda não deixa de acusar o PT de chantagem, fruto da qual teria sido armado o que chama de golpe. Ele chegou a desafiar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da secretaria geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para um debate sobre o tema.

Aliados

O ex-deputado Jofran Frejat (PR) acabou sendo indicado para a vice de Arruda depois que fracassou a tentativa da presidente do PPS do DF, Eliana Pedrosa, de ocupar o posto. Os planos de Eliana ruíram depois que o partido dela resolveu intervir diretamente na costura e barrar a coligação do PPS local com o PR de Arruda. Frejat foi secretário de Saúde do DF em duas oportunidades. Acabou réu em ação movida pelo Ministério Público para apurar a suposta mal versação de recursos públicos na área de saúde. Depois de uma maratona de recursos, em 2008, o processo contra ele acabou arquivado por prescrição.

Frejat diz não temer o uso desse tipo de coisa durante a eleição. “Claro que vão explorar isso na eleição. Tudo que estiver pendente será usado, não tenho dúvida disso”, afirma ele. Sobre seu processo, Frejat diz estar tranquilo e não temer “nem um pouco” a possibilidade de uso eleitoral. “Esse processo prescreveu e aqueles que ficaram (o processo foi desmembrado porque Frejat, na época deputado federal, tinha foro privilegiado) foram absolvidos. Me sinto absolvido também. Tive vários processos. Isso é uma tentativa de inviabilizar a candidatura (do Arruda). De ganhar a eleição no tapetão. Nunca tive uma condenação. Não tenho medo disso”, disse Frejat.

Um dos principais articuladores da candidatura de Arruda é o ex-senador Luiz Estevão (PRTB-DF), que atualmente preside o PRTB de Joaquim Roriz no DF. Estevão foi o primeiro senador a ter seu mandato cassado em processo por quebra de decoro por causa de suspeitas de envolvimento com desvios de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Em 2006, Estevão foi condenado pela Justiça Federal a 31 anos de cadeia pelos crimes de uso de documento falso, formação de quadrilha, peculato, estelionato e corrupção passiva.

O ex-senador acabou se livrando das condenações por falsificação de documento e formação de quadrilha, já que prescreveu o prazo para aplicação de pena por esses crimes. Estevão ainda recorrer das demais condenações. A reportagem procurou o advogado de Estevão, Marcelo Bessa, mas não conseguiu contatá-lo até o fechamento desta matéria.

Com três inquéritos abertos no STF, o senador Gim Argello (PTB-DF) também caminhará lado a lado com Arruda pela reeleição. O senador é investigado por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, peculato e crimes de licitação. Em 2010, Gim chegou a renunciar ao cargo de relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, afirmando que não queria contaminar o trabalho da comissão após denúncias de que ele teria beneficiado entidades fantasmas com emendas do Orçamento do Ministério do Turismo.

“Não devo nada a ninguém, eles (do PT) é que devem. Tenho tranquilidade com relação a mim e ao Arruda também. Se quiser, tira uma certidão minha e você verá que eu não tenho nenhuma condenação”, diz Gim. “Eu que pedi para abrirem esses inquéritos, uma parte já foi arquivada e pode ver que eu não tenho nem advogado para me representar”, ressalta Gim, que, no entanto, é representado pelo criminalista Técio Lins e Silva, no inquérito que trata de crimes à lei de licitações.

Outro importante aliado de Arruda é o presidente do DEM no Distrito Federal e ex-deputado federal, Alberto Fraga, que somou mais de 500 mil votos ao Senado em 2010. Na esteira do escândalo do mensalão do DEM, Arruda foi pressionado a deixar o partido. Isso, no entanto, não desgastou a relação entre Fraga e o ex-governador do DF. “Não tenho nenhum constrangimento em apoiar essa coligação, até mesmo porque não tinha para onde ir. No balaio de votos que estão o Roriz e o Arruda, estão os meus votos. É uma questão de sobrevivência. Brasília voltou a ficar polarizada. É a esquerda contra a direita”, afirma Fraga, que diz manter uma relação de amizade e lealdade com Arruda.

Fraga ganhou notoriedade ao se posicionar contra o desarmamento e, no início deste mês, foi condenado em segunda instância por porte ilegal de armas. A condenação, no entanto, não impede a candidatura de Fraga, pois o crime não está elencado na Lei da Ficha Limpa. “Prefiro ser rotulado como líder da bancada da bala do que da bancada da mala. Isso daí fica com o PT: mala, mensaleiro. Agora, o PT é preguiçoso até para ler. Eles não entendem que o crime do qual fui condenado não tem nada a ver com a Ficha Limpa”, critica o ex-secretário de Transportes de Arruda.

Família Roriz

Antigo rival de Arruda, até mesmo Joaquim Roriz (PRTB) trabalhou nos bastidores para azeitar a coligação e garantir a vitória contra o atual governador Agnelo Queiroz. Na fila por um transplante de rim há mais de um ano, o ex-governador não conseguirá concorrer a nenhum cargo, mas teve a benevolência de emplacar “meia dúzia” de parentes na disputa do Distrito Federal. Sua esposa, Weslian Roriz (PRTB-DF), disputará a primeira suplência de Gim Argello no Senado.

A principal aposta do clã Roriz, no entanto, é a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que busca a reeleição. Jaqueline enfrenta o mesmo dilema de Arruda, pois foi condenada por improbidade administrativa em segunda instância dias após o registro da candidatura. Além dessa condenação, Jaqueline responde a três inquéritos no STF. Num deles, ela é acusada de desviar funcionários da Câmara Legislativa do DF para sua residência e nomear funcionários fantasmas. Nos outros, a investigação é por falsidade ideológica e falsificação de documentos.

A deputada acredita, porém, que a condenação não prejudicará sua votação. “Meus eleitores não estão preocupados com isso, eles sabem que faz tudo parte de um jogo sórdido do PT e querem debater o nosso trabalho”. Jaqueline afirma que o tema central de sua campanha será falar sobre a suposta incompetência do PT. “Sou uma excelente gestora. Aprendemos a ser oposição, mas eles não aprenderam a governar e vamos mostrar o que eles não fizeram nos últimos quatro anos”, diz ela.

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