Área desobstruída do Lago é tomada por usuários de drogas e sem-teto

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As obras estão paradas desde março, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu as derrubadas no local

Há dois meses suspensa por decisão da Justiça Federal, a operação de desobstrução da orla do Lago Paranoá deixou para trás um cenário de abandono. Churrasqueiras, quadras de esporte, decks, pedaços de grades e alambrados ainda estão de pé no Lago Sul, aguardando o fim do impasse jurídico. Enquanto isso, entulho, lixo e falta de fiscalização dos locais interditados pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) preocupam os moradores da região.

Eles denunciam que sem-teto e usuários de drogas começaram a utilizar o que sobrou das estruturas construídas de forma irregular. “Toda noite, a gente tem de chamar a polícia. Desde as derrubadas, as pessoas vêm aqui, fazem fogueiras, trazem bebida, usam drogas. Sem contar os casais. Isso aí virou um verdadeiro motel a céu aberto”, reclama uma moradora da QL 12 do Lago Sul que não quis se identificar. A casa dela foi uma das que sofreu ação da Agência de Fiscalização (Agefis) no fim do ano passado. No terreno, havia um deck, uma churrasqueira e uma quadra de tênis.

A aposentada Andreia Ghisi, 53 anos, vive na mesma quadra. Os tratores demoliram um depósito que existia no terreno. Ela afirma que, depois disso, fios de energia ficaram expostos e vários pontos acumulam água parada, podendo virar focos do mosquito Aedes aegypti. “A gente fica preocupada até com as pessoas que aparecem aí. A situação está muito complicada, porque nós não podemos mexer. O governo também não pode cuidar por causa da sentença judicial. Não temos o que fazer”, ressalta Andreia.

O projeto de revitalização não teve continuidade devido a uma ação popular de um morador do Lago Norte. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu os argumentos de que o GDF não tinha planejamento de recuperação da área degradada e que o assunto era de interesse da União por se tratar de área do Distrito Federal. O desembargador Souza Prudente, da 7ª Vara Federal, mandou suspender as derrubadas. “O que os moradores reclamam é da insegurança, pois os lotes, agora, ficaram abertos. Também tem a falta de programa de ação do próprio governo em fazer o que tinha de fazer, que não consta em papel, é só na conversa”, afirma o presidente da Associação de Moradores do Lago Norte, Fernando Varanda.

O problema pode estar longe de ganhar uma solução. Em abril, a Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) entrou com uma ação de conflito de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando que a Corte defina qual tribunal deve dar a palavra final sobre o caso. O processo está no Ministério Público Federal e aguarda o parecer dos procuradores (leia Entenda o caso).

O chefe da Casa Civil do DF, Sérgio Sampaio, lamenta a situação e diz que o governo aguarda a Justiça. Segundo ele, o GDF tinha uma ação imediata para ser realizada logo após o fim da desocupação. O projeto de urbanização previa a criação de ciclovia, pista de caminhada, terraplenagem e plantio de espécies do cerrado, instalação de iluminação pública e banheiros públicos. Também estava nos planos do GDF transferir a gestão do espaço para a iniciativa privada por meio de uma parceria público-privada (PPP). “A pior das coisas é ficar do jeito que estamos: com os moradores sem poder usufruir da área e as obras não poderem continuar por causa da decisão judicial. Hoje, a gente está num limbo, que é pior para toda a sociedade”, define.

CorreioBraziliense