ANEEL terá R$400 milhões por ano para eficiência energética

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aneelNos últimos anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) vem priorizando ações para evitar as perdas técnicas do setor. Com isso, a legislação evoluiu para determinar que as concessionárias de distribuição apliquem 0,5% da Receita Operacional Líquida (ROL) em programas de eficiência energética. O resultado é uma arrecadação, pela ANEEL, de cerca de R$ 400 milhões por ano que voltam para as concessionárias como ações de mitigação de perdas nas empresas e aumento da eficiência operacional.

Esses investimentos já vinham sendo feitos pelo menos desde 1998, quando eram tratados como obrigação contratual entre a Agência e as empresas prestadoras do serviço. No entanto, a partir do ano 2000 o acordo de cavalheiros virou lei e desde então a regra vem sendo aprimorada. A última alteração data de julho de 2013: a Resolução Normativa nº 556 definiu as condições para a aplicação do recurso.

Em entrevista ao Jornal GGN, o superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da ANEEL, Máximo Luiz Pompermayer, falou sobre como as ações estão sendo feitas em conjunto com empresas consumidoras, distribuidoras de energia e fornecedoras de tecnologia para alavancar recursos e ampliar o escopo.

De acordo com Pompermayer, os investimentos muitas vezes têm que ser feitos na unidade consumidora. Ele dá o exemplo de uma indústria que tenha, mensalmente, uma fatura de R$ 10 mil com energia elétrica. Ao ser contemplada pelo programa da ANEEL, a fábrica recebe um investimento em tecnologia – melhora, por exemplo, a eficiência dos motores de determinadas máquinas – e consegue reduzir a fatura para R$ 7 mil. Como o investimento inicial vem da distribuidora, parte da diferença volta pra ela.

O executivo entende que, se tratando de 60 milhões de unidades consumidoras residenciais, R$ 400 milhões ainda é pouco. “A receita das distribuidoras é paga pelos consumidores, então, todos os consumidores compõem esse fundo. Mas nem todos os consumidores são beneficiados diretamente pelo programa, então, nós acreditamos que quem se beneficia tem que devolver o investimento, até para alavancar novas ações. Por isso nós estimulamos a contrapartida”, explica Pompermeyer.

De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a eficiência energética tem um papel importante no atendimento à demanda por energia. Segundo Amilcar Guerreiro, diretor de Estudos da Economia da Energia e do Meio Ambiente da EPE, até 2022, a eficiência energética deve garantir 9% de economia no consumo final de eletricidade. “Isso vai contribuir para reduzir o montante de energia consumido, postergar investimentos na expansão do parque energético, reduzir emissões de gases de efeito estufa e garantir segurança no fornecimento de energia”, afirma Guerreiro.

GGN