Acordo de líderes garante aprovação do relatório final do orçamento na CMO

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acordoA proposta orçamentária para 2015 está pronta para ser votada no plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do ano que vem. O parecer final apresentado na noite de ontem (22) pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acaba de ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), após acordos entre líderes da base aliada e da oposição.

Romero Jucá adiantou que a proposta a ser levada à votação ao plenário do Congresso Nacional é factível para ser cumprida no ano que vem. A proposta orçamentária para 2015 é R$ 2,96 trilhões.

O relator informou que manteve as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, utilizando aproximadamente R$ 2,4 bilhões para atendimento às emendas de bancadas. Ele destacou que, até fevereiro, as bancadas que não apresentaram emendas poderão fazê-lo para que ele apresente um adendo para votação em plenário.

Jucá disse, ainda, que utilizou recursos à disposição do relator para destinar R$ 3,9 bilhões para compensar perdas decorrentes da Lei Kandir.

O parlamentar acrescentou que usou partes dos recursos para arredondar o valor do salário mínimo para R$ 790, a partir de 1º de janeiro, recompor verbas das Forças Armadas para projetos estratégicos e para fortalecer a Polícia Federal e de outros órgãos.

Ainda de acordo com o relator, o Orçamento é factível e será cumprido. Segundo ele, embora a peça orçamentária tenha sido melhorada durante as discussões na comissão, será possível aprimorar o documento na votação em plenário. “Estamos abertos para melhorar a proposta”, disse.  Jucá ressaltou que, caso o Orçamento seja votado em fevereiro, não haverá prejuízo para o governo.

Antes da votação do relatório final, a comissão aprovou parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União. Foram bloqueados recursos para três empreendimentos, que só poderão receber dinheiro público em 2015 se forem sanadas as irregularidades.