Ação quer que município de Mineiros promova obras de infraestrutura em avenida que sofre alagamento

0
53

mineirosO promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira propôs ação civil pública contra o município de Mineiros visando promover adequações da infraestrutura na Avenida Ino Rezende que possibilitem a drenagem e o manejo das águas pluviais. Segundo apontado na ação, o Ministério Público de Goiás tem acompanhado os problemas apresentados na via há mais de uma década, ocasionados pela falta de planejamento na construção da avenida.

Em caráter liminar é requerida a imposição ao município da obrigação de elaborar Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad) e submetê-lo à aprovação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), para levantamento de prejuízos ambientais, recuperação, recomposição e preservação da cobertura vegetal, da área ambiental degradada localizada na Avenida Ino Rezende, em especial na região dos Setores Iores e Leontino. Foi requerido ainda que o prazo para execução seja de, no máximo, um ano, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, imposta ao município e ao prefeito, a ser revertida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Também em caráter liminar, foi pedido que o município seja obrigado a realizar a limpeza e a manutenção periódica do sistema de drenagem e manejo das águas pluviais da Av. Ino Rezende, bem como providenciar os reparos nas estruturas e reposição de tampas para os coletores de águas pluviais da avenida, no prazo de 30 dias, com a devida comprovação das atividades realizadas. Por fim, que seja proibido de realizar ou viabilizar qualquer tipo de asfaltamento nas ruas da cidade, salvo se o projeto englobar projeto de implantação e execução de galerias de escoamento de águas pluviais devidamente aprovado pela Semarh.

Alagamentos e danos ambientais
Conforme relatado na ação, o município reconhece que existem problemas estruturais na avenida no período das chuvas, em razão da ser insuficiente o sistema de escoamento de toda a rede pluvial das vias próximas. No entanto, há vários anos alega que é realizada a manutenção do sistema, o que é contestado por relato de moradores do local e por laudo da perícia técnica ambiental do MP-GO.

Segundo destacado na ação, moradores reiteraram que nada mudou nos últimos 15 anos, relatando que os problemas nunca cessaram e que a situação continua a mesma, com a recorrência de alagamentos, acúmulo de barro e lixo, mau cheiro, prejuízos materiais, que se verificam todos os anos. Além disso, laudo pericial do MP-GO apontou que o projeto e a execução da implementação da via não contemplaram infraestrutura de drenagem necessária para o escoamento das águas pluviais de forma adequada para o relevo do local e, sobretudo, para uma região residencial situada em zona urbana.

De acordo com o promotor, “é inegável que transeuntes, motoristas e proprietários de imóveis situados no local, em especial na região mais baixa da avenida, sofreram e podem vir a sofrer mais prejuízos de ordem material e pessoal em razão da omissão do poder público em, efetivamente, resolver o problema”. Confira aqui a íntegra da ação.