Entidades de Segurança Pública repudiam perseguição de Marconi

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Na tentativa de impedir uma greve das forças de segurança, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO) impõe uma agenda de perseguição implacável aos dirigentes sindicais e às 14 representações que formam o Comitê de Representação de Entidades da Segurança Pública. Em resposta, o Comitê divulgou nota repudiando a tentativa truculenta e ditatorial do governo estadual de evitar as paralisações, como a que ocorreu no último dia 9.

A Secretaria de Segurança Pública chegou a emitir expediente visando punir servidores públicos com corte de pontos e responsabilização administrativa/criminal, em decorrência da paralisação. A tentativa prévia não inibiu o movimento, mas reforçou o viés autoritário da gestão de Marconi Perillo (PSDB).

A nota ressalta que as entidades não podem ser vítimas da conduta ditatorial do governo por  “defenderem os direitos de sua base de representação no seu setor do serviço público, por ocasião das denúncias efetivadas contra a precarização do serviço público com sucateamento e as mazelas estruturais do sistema de segurança pública, além de defenderem o pagamento da parcela de reajuste de 12,33%, prevista em lei”, pontua o texto assinado pelas entidades.

De acordo com as entidades, a tentativa do governo de calar os representantes classistas por suas declarações sobre a precariedade da Segurança Pública em Goiás representa a volta aos tempos da ditadura. “Isso é uma grave ameaça à liberdade de expressão, ao trabalho sindical, mas, acima de tudo, esse ato é uma afronta à defesa dos direitos dos servidores que prestam relevantes serviços à sociedade do Estado de Goiás”. A nota conclui ressaltando que as entidades não aceitarão a conduta do Estado, que visa impor o silêncio.

  • NOTA DE REPÚDIO CONTRA PERSEGUIÇÃO À REPRESENTAÇÃO CLASSISTA

O Comitê Integrado de Entidades Representativas da Segurança Pública repudia com veemência a perseguição implacável por parte da Secretaria de Segurança Pública, ao movimento sindical do Estado, aos dirigentes sindicais e às representações de classe, formada pelas 14 entidades que inauguraram o Comitê de Representação de Entidades da Segurança Pública.

Líderes de entidades classistas não podem ser vítimas desse tipo de conduta, pelo simples fato de defenderem os direitos de sua base de representação no seu setor do serviço público, por ocasião das denúncias efetivadas contra a precarização do serviço público com sucateamento e as mazelas estruturais do sistema de segurança pública, além de defenderem o pagamento da parcela de reajuste de 12,33%, prevista em lei votada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.

Buscar calar representações classistas, em decorrência de suas declarações acerca da precariedade de investimentos na Segurança Pública, incessantemente divulgados na imprensa estadual, implica em voltarmos aos tempos da ditadura.

Isso é uma grave ameaça à liberdade de expressão, ao trabalho sindical, mas, acima de tudo, esse ato é uma afronta à defesa dos direitos dos servidores que prestam relevantes serviços à sociedade do Estado de Goiás.

A Convenção n. 98 da OIT, ratificada pelo Decreto Legislativo n. 49/52, garante o direito de sindicalização e de negociação coletiva. De acordo com o artigo 1° dessa Convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos por atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica.

Ao emitir previamente, expediente visando punir servidores públicos com corte de pontos e responsabilização administrativa/criminal, em decorrência do movimento reivindicatório que ocorreria na última quarta-feira (09/12/2015), como de fato ocorreu, a Secretaria de Segurança Pública ofereceu prova evidente de uma gestão perseguidora e ditatorial, colocando-se como detentora do mais alto autoritarismo, peculiar de administrações tiranas e equivocadas.

As entidades classistas asseveram que em absoluto irá permitir a desproporção de qualquer tipo de conduta repreensiva e irregular, que vise impor o silêncio àqueles que representa.

GoiasReal

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